Banco Cobrou Sem Autorizacao? Advogado em Viamão, RS

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Viamão, RS: Seus Direitos

O EREsp 1.413.542/RS do STJ alterou o entendimento sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro e presumida, exceto engano justificavel. Em Viamão, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao embutido no contrato) constitui outra cobranca indevida frequente em Viamão. O consumidor pode exigir a devolucao integral dos valores descontados, com acrescimo de correcao monetaria.

A cobranca apos quitacao representa uma das situacoes mais graves de cobranca indevida em Viamão. O Art. 940 do Codigo Civil estabelece a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

A repeticao de indebito em Viamão pode ser pleiteada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC protege contra a mera cobranca de quantias nao devidos.

Como Funciona o Atendimento em Viamão

O TJ-RS tem reconhecido o direito dos consumidores de Viamão a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

A cobranca indevida bancaria em Viamão engloba varias situacoes: tarifas nao contratadas, seguros prestamista nao solicitados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC ampara o consumidor em cada uma dessas hipoteses.

Resultados no TJ-RS para Moradores de Viamão

O seguro prestamista representa um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Viamão. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.

Milhares de consumidores de Viamão ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Aconselhamos verificar o extrato bancario periodicamente e buscar um advogado ao identificar qualquer valor estranho.