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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Guarulhos, SP
Guarulhos, SP

Enfrente Cobranças Indevidas Bancarias em Guarulhos/SP

O Art. 940 do Codigo Civil determina que aquele que demanda por divida ja paga devera pagar ao devedor o dobro do que cobrou. Em Guarulhos/SP, utilizamos esse artigo em conjunto com o CDC.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Guarulhos, SP: Seus Direitos

Os consumidores de Guarulhos que identificaram debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN obriga que o banco devolva em ate 5 dias uteis.

Milhares de consumidores de Guarulhos nao sabem que podem estar sendo cobrados irregularmente. Sugerimos verificar o extrato bancario regularmente e consultar um advogado ao identificar qualquer irregularidade.

A cobranca apos quitacao constitui uma das hipoteses mais graves de cobranca indevida em Guarulhos. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.

Na Comarca de Guarulhos, com competencia sobre 645 municipios, as acoes de repeticao de indebito correm nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-SP tem taxa elevado de procedencia nessas acoes.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Guarulhos

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Como Funciona o Atendimento em Guarulhos

O EREsp 1.413.542/RS do STJ mudou o cenario sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e presumida, salvo engano justificavel. Em Guarulhos, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao incluido no contrato) e outra cobranca indevida comum em Guarulhos. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores descontados, acrescidos de correcao monetaria.

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Resultados no TJ-SP para Moradores de Guarulhos

A repeticao de indebito em Guarulhos pode ser pleiteada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC protege contra a mera cobranca de montantes nao devidos.

O TJ-SP tem reconhecido o direito dos consumidores de Guarulhos a danos morais em conjunto com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

Proteja seus direitos em Guarulhos, SP.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Estado de Sao Paulo

Atendemos em todas as cidades do Estado de Sao Paulo, com processos distribuidos na Comarca de Guarulhos e em qualquer outra comarca do estado.

Sao PauloGuarulhosCampinasSao Bernardo do CampoSanto AndreOsascoSao Jose dos CamposSorocabaRibeirao PretoSantosMauaSao Jose do Rio PretoMogi das CruzesDiademaJundiai

E todas as demais cidades do Estado de Sao Paulo

645

Comarcas Atendidas

46.6M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Guarulhos

Debito automatico irregular em Guarulhos: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado constitui cobranca indevida. Em Guarulhos, consulte um advogado para exigir o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN determina o estorno em ate 5 dias uteis.
Posso processar o banco por cobranca indevida em Guarulhos?
Sim. Em Guarulhos, voce tem direito de ingressar com acao na Comarca de Guarulhos requerendo devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-SP tem jurisprudencia favoravel ao consumidor.
Seguro prestamista cobrado sem autorizacao em Guarulhos e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista imposto sem autorizacao do consumidor configura venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Guarulhos, conseguimos obter a devolucao em dobro de todos os valores cobrados.
Qual o prazo para solicitar devolucao por cobranca indevida em Guarulhos?
O prazo de prescricao para repeticao de indebito em Guarulhos e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada pagamento indevido. O mais rapido possivel o consumidor agir, maior montante podera recuperar.
Qual o valor medio de indenizacao por cobranca indevida em Guarulhos?
Na Comarca de Guarulhos, o TJ-SP costuma fixar danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, alem da devolucao em dobro. O valor depende a reiteracao da cobranca abusiva.
O que significa cobranca indevida bancaria em Guarulhos?
A cobranca indevida ocorre quando o banco debita montantes nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Guarulhos, os casos mais comuns incluem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Como acontece a devolucao em dobro em Guarulhos?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC assegura a devolucao em dobro do valor pago indevidamente, com correcao monetaria. Em Guarulhos, o EREsp 1.413.542/RS facilita essa restituicao ao prescindir de prova de ma-fe do banco.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Guarulhos?
Sim. Se o valor envolvido for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Guarulhos pode entrar no Juizado Especial Civel — sem custas para causas de ate 20 salarios. O procedimento e mais celere.

Precisa de Cobranca Apos Quitacao de Divida em Guarulhos, SP?

Confira seu extrato bancario e identifique cobranças nao reconhecidas. Em Guarulhos, estamos disponiveis para examinar seu caso e trabalhar pela devolucao em dobro.

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