
Cobranca Indevida Bancaria em Ribeirão Preto: Receba Devolucao em Dobro
Consumidores de Ribeirão Preto, com 728 mil habitantes habitantes na mesorregiao Ribeirão Preto, muitas vezes enfrentam cobranças indevidas de tarifas, seguros e encargos nao contratados.
Cobranca Apos Quitacao de Divida em Ribeirão Preto, SP: Seus Direitos
A cobranca indevida bancaria em Ribeirão Preto abrange multiplas hipoteses: tarifas nao contratadas, seguros prestamista impostos, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC defende o consumidor em cada uma dessas hipoteses.
A cobranca apos quitacao representa uma das situacoes mais graves de cobranca indevida em Ribeirão Preto. O Art. 940 do Codigo Civil estabelece a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.
A repeticao de indebito em Ribeirão Preto pode ser pleiteada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC protege contra a mera cobranca de quantias nao devidos.
Em Ribeirão Preto/SP, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e valida na inicio do credito. Tarifas posteriores sao indevidas, conforme posicao do STJ no REsp 1.251.331.

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Inumeros consumidores de Ribeirão Preto nao sabem que estao sendo debitados irregularmente. Recomendamos examinar o extrato bancario regularmente e procurar um advogado ao notar qualquer irregularidade.
O TJ-SP vem reconhecendo o direito dos consumidores de Ribeirão Preto a danos morais cumulados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.
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A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao embutido no contrato) constitui outra cobranca indevida frequente em Ribeirão Preto. O consumidor pode exigir a devolucao integral dos valores descontados, com acrescimo de correcao monetaria.
O seguro prestamista constitui um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Ribeirão Preto. A venda casada (Art. 39, I do CDC) configura pratica abusiva e resulta em direito a devolucao em dobro.
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Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Ribeirão Preto
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