
Cobranca Irregular de Banco em Curitiba — Advogado Consumerista
Em Curitiba/PR, as cobranças indevidas bancarias representam uma das maiores reclamacoes no PROCON. Atuamos junto ao TJ-PR para obter a repeticao de indebito com base no CDC.
Debito Automatico Nao Autorizado em Curitiba, PR: Seus Direitos
Os residentes de Curitiba que constataram debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem requerer a imediata devolucao dos valores. O BACEN exige que o banco estorne em ate 5 dias uteis.
A cobranca apos quitacao representa uma das situacoes mais serias de cobranca indevida em Curitiba. O Art. 940 do Codigo Civil estabelece a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.
A repeticao de indebito em Curitiba pode ser requerida mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC protege contra a mera cobranca de valores indevidos.
Em Curitiba/PR, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so pode ser cobrada na inicio do credito. Tarifas recorrentes sao indevidas, conforme posicao do STJ no REsp 1.251.331.

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Na Comarca de Curitiba, com jurisdicao sobre 161 cidades, as acoes de repeticao de indebito correm nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-PR possui taxa alto de procedencia nessas acoes.
Milhares de consumidores de Curitiba nao sabem que podem estar sendo cobrados irregularmente. Sugerimos verificar o extrato bancario regularmente e consultar um advogado ao identificar qualquer valor estranho.
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O seguro prestamista representa um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Curitiba. A venda casada (Art. 39, I do CDC) configura pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.
O TJ-PR possui decisoes o direito dos consumidores de Curitiba a danos morais cumulados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.
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Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Curitiba
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