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Advogado especialista em debito automatico nao autorizado em Curitiba, PR
Curitiba, PR

Cobranca Irregular de Banco em Curitiba — Advogado Consumerista

Em Curitiba/PR, as cobranças indevidas bancarias representam uma das maiores reclamacoes no PROCON. Atuamos junto ao TJ-PR para obter a repeticao de indebito com base no CDC.

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Clientes atendidos em Curitiba e regiao

Debito Automatico Nao Autorizado em Curitiba, PR: Seus Direitos

Os residentes de Curitiba que constataram debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem requerer a imediata devolucao dos valores. O BACEN exige que o banco estorne em ate 5 dias uteis.

A cobranca apos quitacao representa uma das situacoes mais serias de cobranca indevida em Curitiba. O Art. 940 do Codigo Civil estabelece a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

A repeticao de indebito em Curitiba pode ser requerida mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC protege contra a mera cobranca de valores indevidos.

Em Curitiba/PR, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so pode ser cobrada na inicio do credito. Tarifas recorrentes sao indevidas, conforme posicao do STJ no REsp 1.251.331.

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Como Funciona o Atendimento em Curitiba

Na Comarca de Curitiba, com jurisdicao sobre 161 cidades, as acoes de repeticao de indebito correm nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-PR possui taxa alto de procedencia nessas acoes.

Milhares de consumidores de Curitiba nao sabem que podem estar sendo cobrados irregularmente. Sugerimos verificar o extrato bancario regularmente e consultar um advogado ao identificar qualquer valor estranho.

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Resultados no TJ-PR para Moradores de Curitiba

O seguro prestamista representa um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Curitiba. A venda casada (Art. 39, I do CDC) configura pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.

O TJ-PR possui decisoes o direito dos consumidores de Curitiba a danos morais cumulados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

Proteja seus direitos em Curitiba, PR.

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Debito Automatico Nao Autorizado nas Principais Cidades do Parana

Atendemos em todas as cidades do Parana, com processos distribuidos na Comarca de Curitiba e em qualquer outra comarca do estado.

E todas as demais cidades do Parana

161

Comarcas Atendidas

11.6M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Curitiba

Qual o prazo para solicitar devolucao por cobranca indevida em Curitiba?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Curitiba e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada pagamento indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.
Banco me debitou tarifa cancelada em Curitiba. E cobranca indevida?
Sim. A manutencao de tarifa cancelada configura cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Curitiba, aconselhamos guardar o comprovante de cancelamento e procurar um advogado imediatamente.
Debito automatico nao autorizado em Curitiba: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado configura cobranca indevida. Em Curitiba, busque um advogado para exigir o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN determina o estorno em ate 5 dias uteis.
Como acontece a devolucao em dobro em Curitiba?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC assegura a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Curitiba, o EREsp 1.413.542/RS facilita essa devolucao ao prescindir de prova de ma-fe do banco.
O que significa cobranca indevida bancaria em Curitiba?
A cobranca indevida se configura quando o banco cobra quantias nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Curitiba, os casos mais recorrentes envolvem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Curitiba?
Sim. Se o valor em discussao for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Curitiba pode entrar no Juizado Especial Civel — sem custas para causas de ate 20 salarios. O procedimento e mais agil.
Seguro prestamista cobrado sem autorizacao em Curitiba e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista forcado sem anuencia do consumidor configura venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Curitiba, conseguimos obter a devolucao em dobro de todos os valores cobrados.
Qual o valor tipico de indenizacao por cobranca indevida em Curitiba?
Na Comarca de Curitiba, o TJ-PR costuma fixar danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, alem da devolucao em dobro. O valor varia conforme a reiteracao da conduta indevida.

Precisa de Debito Automatico Nao Autorizado em Curitiba, PR?

Teve cobranca indevida em Curitiba? Nossa equipe trabalham para obter a devolucao em dobro dos seus valores. Consulta gratuita.

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