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Advogado especialista em debito automatico nao autorizado em Foz do Iguaçu, PR
Foz do Iguaçu, PR

Recebeu Cobranca Indevida em Foz do Iguaçu/PR? Descubra Seus Direitos

O Art. 940 do Codigo Civil determina que aquele que cobra por divida ja paga ficara obrigado pagar ao devedor o dobro do que cobrou. Em Foz do Iguaçu/PR, aplicamos esse dispositivo em combinacao com o CDC.

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Debito Automatico Nao Autorizado em Foz do Iguaçu, PR: Seus Direitos

O EREsp 1.413.542/RS do STJ alterou o panorama sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Desde 2021, a devolucao em dobro e automatica, exceto engano justificavel. Em Foz do Iguaçu, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) constitui outra cobranca indevida frequente em Foz do Iguaçu. O consumidor pode exigir a devolucao integral dos valores debitados, com acrescimo de correcao monetaria.

Milhares de consumidores de Foz do Iguaçu nao sabem que podem estar sendo cobrados irregularmente. Sugerimos verificar o extrato bancario regularmente e consultar um advogado ao identificar qualquer valor estranho.

A cobranca indevida bancaria em Foz do Iguaçu inclui multiplas situacoes: tarifas nao contratadas, seguros prestamista forcados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC defende o consumidor em cada uma dessas hipoteses.

Advogado analisando caso de debito automatico nao autorizado em Foz do Iguaçu

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Como Funciona o Atendimento em Foz do Iguaçu

A cobranca apos quitacao representa uma das situacoes mais serias de cobranca indevida em Foz do Iguaçu. O Art. 940 do Codigo Civil estabelece a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

Na Comarca de Foz do Iguaçu, com jurisdicao sobre 161 cidades, as acoes de repeticao de indebito seguem nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-PR possui indice alto de procedencia nessas acoes.

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Resultados no TJ-PR para Moradores de Foz do Iguaçu

O seguro prestamista representa um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Foz do Iguaçu. A venda casada (Art. 39, I do CDC) configura pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.

O TJ-PR possui decisoes o direito dos consumidores de Foz do Iguaçu a danos morais cumulados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

Proteja seus direitos em Foz do Iguaçu, PR.

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Debito Automatico Nao Autorizado nas Principais Cidades do Parana

Atendemos em todas as cidades do Parana, com processos distribuidos na Comarca de Foz do Iguaçu e em qualquer outra comarca do estado.

CuritibaLondrinaMaringaPonta GrossaCascavelSao Jose dos PinhaisFoz do IguacuColomboGuarapuavaParanaguaAraucariaToledoApucaranaCampo LargoAlmirante Tamandare

E todas as demais cidades do Parana

161

Comarcas Atendidas

11.6M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Debito Automatico Nao Autorizado em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Foz do Iguaçu

Qual o prazo para solicitar devolucao por cobranca indevida em Foz do Iguaçu?
O prazo de prescricao para repeticao de indebito em Foz do Iguaçu e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada pagamento indevido. O mais rapido possivel o consumidor agir, maior montante podera recuperar.
Debito automatico nao autorizado em Foz do Iguaçu: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado representa cobranca indevida. Em Foz do Iguaçu, procure um advogado para exigir o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN determina o estorno em ate 5 dias uteis.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Foz do Iguaçu?
Sim. Se o valor em discussao for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Foz do Iguaçu pode entrar no Juizado Especial Civel — sem custas para causas de ate 20 salarios. O procedimento e mais agil.
Cobranca apos quitacao do contrato em Foz do Iguaçu: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao e uma das mais serias formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro. Em Foz do Iguaçu, trabalhamos para encerrar a cobranca e reaver os valores.
Qual o valor tipico de indenizacao por cobranca indevida em Foz do Iguaçu?
Na Comarca de Foz do Iguaçu, o TJ-PR costuma fixar danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, alem da devolucao em dobro. O valor varia conforme a reiteracao da conduta indevida.
Banco me cobrou tarifa que eu ja havia cancelado em Foz do Iguaçu. E cobranca indevida?
Sim. A cobranca de tarifa cancelada constitui cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Foz do Iguaçu, recomendamos manter o comprovante de cancelamento e buscar um advogado sem demora.
Como acontece a devolucao em dobro em Foz do Iguaçu?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC assegura a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Foz do Iguaçu, o EREsp 1.413.542/RS facilita essa devolucao ao prescindir de prova de ma-fe do banco.
Seguro prestamista cobrado sem autorizacao em Foz do Iguaçu e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista cobrado sem consentimento do consumidor configura venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Foz do Iguaçu, conseguimos obter a devolucao em dobro de todos os valores cobrados.

Precisa de Debito Automatico Nao Autorizado em Foz do Iguaçu, PR?

Teve cobranca indevida em Foz do Iguaçu? Nossa equipe atuam para obter a devolucao em dobro dos seus valores. Consulta gratuita.

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