
Cobranca Indevida Bancaria em São José dos Pinhais: Receba Devolucao em Dobro
Consumidores de São José dos Pinhais, com 346 mil habitantes habitantes na mesorregiao Metropolitana de Curitiba, muitas vezes sofrem cobranças indevidas de tarifas, seguros e encargos irregulares.
Debito Automatico Nao Autorizado em São José dos Pinhais, PR: Seus Direitos
A cobranca indevida bancaria em São José dos Pinhais abrange multiplas hipoteses: tarifas nao contratadas, seguros prestamista impostos, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC defende o consumidor em cada uma dessas hipoteses.
Os consumidores de São José dos Pinhais que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco estorne em ate 5 dias uteis.
A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao incluido no contrato) constitui outra cobranca indevida recorrente em São José dos Pinhais. O consumidor pode exigir a devolucao integral dos valores debitados, com acrescimo de correcao monetaria.
Em São José dos Pinhais/PR, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e valida na inicio do credito. Tarifas posteriores sao indevidas, conforme posicao do STJ no REsp 1.251.331.

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Na Comarca de São José dos Pinhais, com jurisdicao sobre 161 cidades, as acoes de repeticao de indebito tramitam nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-PR possui indice alto de procedencia nessas acoes.
Diversos consumidores de São José dos Pinhais desconhecem que podem estar sendo cobrados indevidamente. Sugerimos conferir o extrato bancario mensalmente e consultar um advogado ao perceber qualquer cobranca suspeita.
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A cobranca apos quitacao e uma das hipoteses mais serias de cobranca indevida em São José dos Pinhais. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.
O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o cenario sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e automatica, a menos que haja engano justificavel. Em São José dos Pinhais, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.
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