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Advogado especialista em debito automatico nao autorizado em Novo Hamburgo, RS
Novo Hamburgo, RS

Banco Cobrou Sem Autorizacao? Advogado em Novo Hamburgo, RS

O Art. 940 do Codigo Civil estabelece que aquele que cobra por divida ja paga ficara obrigado pagar ao devedor o dobro do que cobrou. Em Novo Hamburgo/RS, aplicamos esse dispositivo em combinacao com o CDC.

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Debito Automatico Nao Autorizado em Novo Hamburgo, RS: Seus Direitos

Milhares de consumidores de Novo Hamburgo nao sabem que podem estar sendo cobrados irregularmente. Sugerimos verificar o extrato bancario regularmente e consultar um advogado ao identificar qualquer cobranca suspeita.

O TJ-RS vem reconhecendo o direito dos consumidores de Novo Hamburgo a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

A cobranca apos quitacao representa uma das situacoes mais serias de cobranca indevida em Novo Hamburgo. O Art. 940 do Codigo Civil estabelece a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

Em Novo Hamburgo/RS, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e valida na contratacao do credito. Cobranças posteriores sao indevidas, conforme jurisprudencia do STJ no REsp 1.251.331.

Advogado analisando caso de debito automatico nao autorizado em Novo Hamburgo

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Como Funciona o Atendimento em Novo Hamburgo

O seguro prestamista representa um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Novo Hamburgo. A venda casada (Art. 39, I do CDC) configura pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.

Os consumidores de Novo Hamburgo que identificaram debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN obriga que o banco devolva em ate 5 dias uteis.

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Resultados no TJ-RS para Moradores de Novo Hamburgo

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao embutido no contrato) e outra cobranca indevida recorrente em Novo Hamburgo. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores cobrados, acrescidos de correcao monetaria.

Na Comarca de Novo Hamburgo, com jurisdicao sobre 166 cidades, as acoes de repeticao de indebito tramitam nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-RS possui percentual alto de procedencia nessas acoes.

Proteja seus direitos em Novo Hamburgo, RS.

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Debito Automatico Nao Autorizado nas Principais Cidades do Rio Grande do Sul

Atendemos em todas as cidades do Rio Grande do Sul, com processos distribuidos na Comarca de Novo Hamburgo e em qualquer outra comarca do estado.

Porto AlegreCaxias do SulPelotasCanoasSanta MariaGravataiViamaoNovo HamburgoSao LeopoldoRio GrandeAlvoradaPasso FundoSapucaia do SulCachoeirinhaUruguaiana

E todas as demais cidades do Rio Grande do Sul

166

Comarcas Atendidas

11.5M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Debito Automatico Nao Autorizado em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Novo Hamburgo

Como funciona a devolucao em dobro em Novo Hamburgo?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC preve a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Novo Hamburgo, o EREsp 1.413.542/RS simplifica essa devolucao ao dispensar prova de ma-fe do banco.
Debito automatico sem autorizacao em Novo Hamburgo: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado configura cobranca indevida. Em Novo Hamburgo, busque um advogado para exigir o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN determina o estorno em ate 5 dias uteis.
Seguro prestamista debitado sem autorizacao em Novo Hamburgo e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista forcado sem anuencia do consumidor constitui venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Novo Hamburgo, e possivel alcançar a devolucao em dobro de todos os valores descontados.
Qual o valor medio de indenizacao por cobranca indevida em Novo Hamburgo?
Na Comarca de Novo Hamburgo, o TJ-RS costuma fixar danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, alem da devolucao em dobro. O valor depende a reiteracao da cobranca abusiva.
Posso acionar o banco por cobranca indevida em Novo Hamburgo?
Sim. Em Novo Hamburgo, voce tem direito de entrar com acao na Comarca de Novo Hamburgo pleiteando devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-RS tem jurisprudencia favoravel ao consumidor.
O que configura cobranca indevida bancaria em Novo Hamburgo?
A cobranca indevida acontece quando o banco desconta valores nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Novo Hamburgo, os casos mais frequentes envolvem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Qual o prazo para pedir devolucao por cobranca indevida em Novo Hamburgo?
O prazo de prescricao para repeticao de indebito em Novo Hamburgo e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada cobranca indevido. O mais rapido possivel o consumidor agir, maior montante podera recuperar.
Banco me cobrou tarifa que eu ja havia cancelado em Novo Hamburgo. E cobranca indevida?
Sim. A cobranca de tarifa cancelada constitui cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Novo Hamburgo, recomendamos manter o comprovante de cancelamento e buscar um advogado sem demora.

Precisa de Debito Automatico Nao Autorizado em Novo Hamburgo, RS?

Na Comarca de Novo Hamburgo, com 166 municipios na regiao, nossos advogados tem vasta atuacao em repeticao de indebito. Fale conosco hoje.

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