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Advogado especialista em debito automatico nao autorizado em Santa Maria, RS
Santa Maria, RS

Teve Cobranca Indevida em Santa Maria/RS? Conheca Seus Direitos

Nosso escritorio representa moradores de Santa Maria em casos de cobranca indevida bancaria. Reavemos os valores debitados sem autorizacao com correcao monetaria e juros legais.

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Debito Automatico Nao Autorizado em Santa Maria, RS: Seus Direitos

A cobranca indevida bancaria em Santa Maria inclui multiplas situacoes: tarifas nao contratadas, seguros prestamista forcados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC defende o consumidor em todas dessas situacoes.

O seguro prestamista constitui um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Santa Maria. A venda casada (Art. 39, I do CDC) constitui pratica abusiva e resulta em direito a devolucao em dobro.

Na Comarca de Santa Maria, com competencia sobre 166 municipios, as acoes de repeticao de indebito seguem nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-RS tem indice elevado de procedencia nessas acoes.

A cobranca apos quitacao constitui uma das hipoteses mais graves de cobranca indevida em Santa Maria. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.

Advogado analisando caso de debito automatico nao autorizado em Santa Maria

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Como Funciona o Atendimento em Santa Maria

Os consumidores de Santa Maria que identificaram debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN obriga que o banco devolva em ate 5 dias uteis.

O TJ-RS tem reconhecido o direito dos consumidores de Santa Maria a danos morais em conjunto com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

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Resultados no TJ-RS para Moradores de Santa Maria

Em Santa Maria/RS, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so pode ser cobrada na inicio do credito. Tarifas recorrentes sao indevidas, conforme posicao do STJ no REsp 1.251.331.

Inumeros consumidores de Santa Maria desconhecem que estao sendo debitados indevidamente. Aconselhamos examinar o extrato bancario mensalmente e buscar um advogado ao notar qualquer valor estranho.

Proteja seus direitos em Santa Maria, RS.

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Debito Automatico Nao Autorizado nas Principais Cidades do Rio Grande do Sul

Atendemos em todas as cidades do Rio Grande do Sul, com processos distribuidos na Comarca de Santa Maria e em qualquer outra comarca do estado.

Porto AlegreCaxias do SulPelotasCanoasSanta MariaGravataiViamaoNovo HamburgoSao LeopoldoRio GrandeAlvoradaPasso FundoSapucaia do SulCachoeirinhaUruguaiana

E todas as demais cidades do Rio Grande do Sul

166

Comarcas Atendidas

11.5M

Populacao do Estado

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Debito Automatico Nao Autorizado em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

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Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Santa Maria

O que significa cobranca indevida bancaria em Santa Maria?
A cobranca indevida se configura quando o banco debita valores nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Santa Maria, os casos mais recorrentes incluem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Cobranca apos quitacao do contrato em Santa Maria: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao e uma das mais serias formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil assegura a devolucao em dobro. Em Santa Maria, trabalhamos para cessar a cobranca e reaver os valores.
Qual o prazo para solicitar devolucao por cobranca indevida em Santa Maria?
O prazo de prescricao para repeticao de indebito em Santa Maria e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada pagamento indevido. O mais rapido possivel o consumidor agir, maior montante podera recuperar.
Debito automatico sem autorizacao em Santa Maria: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado representa cobranca indevida. Em Santa Maria, busque um advogado para exigir o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN determina o estorno em ate 5 dias uteis.
Como funciona a devolucao em dobro em Santa Maria?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC assegura a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Santa Maria, o EREsp 1.413.542/RS favorece essa devolucao ao dispensar prova de ma-fe do banco.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Santa Maria?
Sim. Se o valor em discussao for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Santa Maria tem direito de ingressar no Juizado Especial Civel — sem advogado obrigatorio para causas de ate 20 salarios. O processo e mais celere.
Seguro prestamista debitado sem autorizacao em Santa Maria e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista cobrado sem autorizacao do consumidor constitui venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Santa Maria, e possivel alcançar a devolucao em dobro de todos os valores descontados.
Posso processar o banco por cobranca indevida em Santa Maria?
Sim. Em Santa Maria, voce pode ingressar com acao na Comarca de Santa Maria pleiteando devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-RS possui entendimento positivo ao consumidor.

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Na Comarca de Santa Maria, com 166 municipios na regiao, nossa equipe tem solida trajetoria em repeticao de indebito. Entre em contato hoje.

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