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Advogado especialista em debito automatico nao autorizado em Rio Grande, RS
Rio Grande, RS

Banco Cobrou Sem Autorizacao? Advogado em Rio Grande, RS

Se voce recebeu cobranca indevido por banco em Rio Grande, o Art. 42 do CDC assegura a devolucao em dobro dos valores pagos. Nossos advogados trabalha na Comarca de Rio Grande.

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Debito Automatico Nao Autorizado em Rio Grande, RS: Seus Direitos

A cobranca indevida bancaria em Rio Grande inclui diversas modalidades: tarifas nao contratadas, seguros prestamista forcados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC protege o consumidor em todas dessas situacoes.

Os moradores de Rio Grande que constataram debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN exige que o banco devolva em ate 5 dias uteis.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o cenario sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e automatica, a menos que haja engano justificavel. Em Rio Grande, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.

O seguro prestamista representa um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Rio Grande. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.

Advogado analisando caso de debito automatico nao autorizado em Rio Grande

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Como Funciona o Atendimento em Rio Grande

Na Comarca de Rio Grande, com competencia sobre 166 municipios, as acoes de repeticao de indebito correm nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-RS tem percentual elevado de procedencia nessas acoes.

Em Rio Grande/RS, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e legal na contratacao do credito. Cobranças mensais sao indevidas, conforme jurisprudencia do STJ no REsp 1.251.331.

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Resultados no TJ-RS para Moradores de Rio Grande

O TJ-RS vem reconhecendo o direito dos consumidores de Rio Grande a danos morais cumulados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

Milhares de consumidores de Rio Grande ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Aconselhamos verificar o extrato bancario periodicamente e buscar um advogado ao identificar qualquer valor estranho.

Proteja seus direitos em Rio Grande, RS.

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Debito Automatico Nao Autorizado nas Principais Cidades do Rio Grande do Sul

Atendemos em todas as cidades do Rio Grande do Sul, com processos distribuidos na Comarca de Rio Grande e em qualquer outra comarca do estado.

Porto AlegreCaxias do SulPelotasCanoasSanta MariaGravataiViamaoNovo HamburgoSao LeopoldoRio GrandeAlvoradaPasso FundoSapucaia do SulCachoeirinhaUruguaiana

E todas as demais cidades do Rio Grande do Sul

166

Comarcas Atendidas

11.5M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Debito Automatico Nao Autorizado em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Rio Grande

Posso processar o banco por cobranca indevida em Rio Grande?
Sim. Em Rio Grande, voce tem direito de ingressar com acao na Comarca de Rio Grande requerendo devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-RS tem jurisprudencia favoravel ao consumidor.
Cobranca apos quitacao do contrato em Rio Grande: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao e uma das mais serias formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil assegura a devolucao em dobro. Em Rio Grande, trabalhamos para interromper a cobranca e reaver os valores.
Como acontece a devolucao em dobro em Rio Grande?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC assegura a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Rio Grande, o EREsp 1.413.542/RS facilita essa devolucao ao prescindir de prova de ma-fe do banco.
Qual o valor medio de indenizacao por cobranca indevida em Rio Grande?
Na Comarca de Rio Grande, o TJ-RS costuma fixar danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, alem da devolucao em dobro. O valor depende a reiteracao da cobranca abusiva.
Banco me debitou tarifa cancelada em Rio Grande. E cobranca indevida?
Sim. A manutencao de tarifa cancelada constitui cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Rio Grande, aconselhamos guardar o comprovante de cancelamento e buscar um advogado imediatamente.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Rio Grande?
Sim. Se o valor da causa for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Rio Grande tem direito de ingressar no Juizado Especial Civel — sem advogado obrigatorio para causas de ate 20 salarios. O processo e mais rapido.
Seguro prestamista debitado sem autorizacao em Rio Grande e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista cobrado sem consentimento do consumidor constitui venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Rio Grande, e possivel alcançar a devolucao em dobro de todos os valores descontados.
Qual o prazo para requerer devolucao por cobranca indevida em Rio Grande?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Rio Grande e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada debito indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.

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Proteja seu direito como consumidor em Rio Grande. Cobranças irregulares de bancos devem ser questionadas. Fale conosco para a defesa dos seus direitos.

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