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Advogado especialista em ccb rural abusiva em Autazes, AM
Autazes, AM

Revisao de Contrato de Credito Rural em Autazes, Amazonas — BACEN

Na Comarca de Autazes, o TJ-AM tem acervo em direito bancario rural. Pecuaristas tem direito de questionar contratos e proteger-se em execucoes de cedula rural.

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Clientes atendidos em Autazes e regiao

CCB Rural Abusiva em Autazes, AM: Seus Direitos

A CPR (Cedula de Produto Rural), regulada pela Lei 8.929/94, e amplamente utilizada por produtores de Autazes. A CPR e passivel de revisada quando contem encargos abusivos ou clausulas leoninas.

O PRONAF em Autazes oferece taxas de juros de 0,5% a 5,5% ao ano, conforme a sublinha. Se o banco cobrar taxas superiores, o produtor pode exigir a revisao e a devolucao da diferenca.

O Dec-Lei 167/67 regula as cedulas de credito rural: cedula rural pignoraticia, hipotecaria e pignoraticia e hipotecaria. Em Autazes, esses titulos sao utilizados como garantia de emprestimos rurais e podem ser revisados.

A vistoria tecnica do PROAGRO em Autazes deve ser feita por profissional habilitado e em prazo razoavel. Demoras na vistoria que comprometam a avaliacao produzem responsabilidade do banco.

Advogado analisando caso de ccb rural abusiva em Autazes

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Como Funciona o Atendimento em Autazes

A penhora da producao rural em Autazes precisa respeitar o minimo necessario para a subsistencia do produtor e de sua familia. O CPC garante a impenhorabilidade de bens indispensaveis.

Os produtores rurais de Autazes que sofreram perda de safra por enchente e tiveram o PROAGRO negado tem direito de ingressar com acao judicial para compelir o banco ao pagamento da indenizacao.

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Resultados no TJ-AM para Moradores de Autazes

O PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuaria) cobre danos de produtores rurais de Autazes por intemperies. A recusa|indeferimento do PROAGRO pelo banco pode ser questionada judicialmente.

Na Comarca de Autazes, as execucoes de cedula rural tramitam nas Varas Civeis. O produtor pode apresentar embargos a execucao para questionar o saldo devedor, os juros e os encargos exigidos pelo banco.

Proteja seus direitos em Autazes, AM.

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CCB Rural Abusiva nas Principais Cidades do Amazonas

Atendemos em todas as cidades do Amazonas, com processos distribuidos na Comarca de Autazes e em qualquer outra comarca do estado.

ManausParintinsItacoatiaraManacapuruCoariTefeTabatingaMauesIrandubaHumaitaPresidente FigueiredoSao Gabriel da CachoeiraBenjamin ConstantBorbaAutazes

E todas as demais cidades do Amazonas

62

Comarcas Atendidas

4.2M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

CCB Rural Abusiva em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre CCB Rural Abusiva em Autazes

PROAGRO negado em Autazes: o que fazer?
O produtor de Autazes tem direito de recorrer o indeferimento do PROAGRO junto ao banco e, se nao resolver, entrar com acao judicial na Comarca de Autazes para obrigar o pagamento.
PRONAF com taxa acima do permitido em Autazes: o que fazer?
O PRONAF tem taxas subsidiadas fixadas pelo MCR. Se o banco de Autazes praticar taxa superior, o agricultor pode requerer a revisao e a restituicao dos valores pagos a mais.
Produtor rural de Autazes pode revisar contrato de credito rural?
Sim. O MCR/BACEN estabelece taxas maximas para cada linha de credito. Em Autazes, se o banco praticar juros acima do permitido, o produtor pode exigir revisao judicial e devolucao da diferenca.
Renegociacao de divida rural em Autazes: existe programa especial?
Sim. A Lei 13.340/16 e programas do BACEN preveem condicoes especiais de renegociacao para produtores rurais em dificuldade. Em Autazes, auxiliamos o produtor sobre as opcoes vigentes.
Qual o prazo para questionar cedula de credito rural em Autazes?
Os embargos a execucao de cedula rural devem ser apresentados em 15 dias (CPC). O prazo prescricional da cedula e de 3 anos (Dec-Lei 167/67). Em Autazes, buscar defesa imediata e fundamental.
Perda de safra por geada em Autazes: banco deve indenizar?
Se o produtor de Autazes possui PROAGRO ou seguro rural, pode exigir a cobertura dos prejuizos. Se o banco recusar, ingressamos com acao judicial para compelir o pagamento da indenizacao.
Seguro rural vinculado ao credito em Autazes: posso escolher pela seguradora?
Sim. O banco de Autazes esta impedido de impor seguradora propria. O produtor pode selecionar a seguradora de sua escolha, desde que cumpra os requisitos do MCR.
O que e o MCR e como beneficia o produtor rural de Autazes?
O MCR (Manual de Credito Rural) do BACEN regulamenta a totalidade das as operacoes de credito rural no Brasil. Em Autazes, o MCR estabelece as taxas de juros maximas, os prazos e as condicoes de cada programa.

Precisa de CCB Rural Abusiva em Autazes, AM?

Produtor rural de Autazes com divida bancaria? Nossos advogados especialistas em credito rural atuam para renegociar seu contrato. Consulta gratuita.

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