Advogados Especializados em Direito Bancario — Consulta Gratuita
Advogado especialista em ccb rural abusiva em Borba, AM
Borba, AM

Credito Rural Irregular em Borba: Revisao Especializada

O PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) em Borba disponibiliza taxas subsidiadas. Porem, diversos bancos cobram encargos acima do permitido pelo MCR/BACEN, criando direito a revisao.

Fale com Advogado Agora
Cliente atendidoCliente atendidoCliente atendidoCliente atendidoCliente atendido
Clientes atendidos em Borba e regiao

CCB Rural Abusiva em Borba, AM: Seus Direitos

Em Borba/AM, a renegociacao de dividas rurais pode ser feita com base na Lei 13.340/16 (Funcafe) e em programas especificos do BACEN para produtores em inadimplencia.

O PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuaria) cobre prejuizos de produtores rurais de Borba por adversidades. A recusa|indeferimento do PROAGRO pelo banco pode ser questionada judicialmente.

O MCR (Manual de Credito Rural) do BACEN estabelece as taxas maximas para cada programa de credito rural em Borba/AM. Bancos que cobram juros acima ao permitido praticam ilegalidade sujeita de revisao judicial.

O PRONAF em Borba disponibiliza taxas de juros de 0,5% a 5,5% ao ano, conforme a linha. Se o banco praticar taxas superiores, o produtor tem direito a revisao e a devolucao da diferenca.

Advogado analisando caso de ccb rural abusiva em Borba

Precisa de ajuda com ccb rural abusiva em Borba, AM?

Fale com Advogado Agora

Como Funciona o Atendimento em Borba

A CPR (Cedula de Produto Rural), regulada pela Lei 8.929/94, e amplamente empregada por produtores de Borba. A CPR pode ser revisada quando contem encargos abusivos ou clausulas leoninas.

Os produtores rurais de Borba que tiveram perda de safra por seca e receberam o PROAGRO negado podem entrar com acao judicial para obrigar o banco ao pagamento da indenizacao.

Caso de ccb rural abusiva em Borba? Fale conosco agora.

Consulta Gratuita via WhatsApp

Resultados no TJ-AM para Moradores de Borba

O seguro rural obrigatorio ao credito em Borba precisa ser contratado com transparencia. O banco esta impedido de impor seguro com parceiro exclusivo a taxas abusivas as de mercado.

A penhora da producao rural em Borba precisa respeitar o minimo necessario para a sobrevivencia do produtor e de sua familia. O CPC garante a impenhorabilidade de equipamentos indispensaveis.

Proteja seus direitos em Borba, AM.

Fale com Advogado Agora

CCB Rural Abusiva nas Principais Cidades do Amazonas

Atendemos em todas as cidades do Amazonas, com processos distribuidos na Comarca de Borba e em qualquer outra comarca do estado.

ManausParintinsItacoatiaraManacapuruCoariTefeTabatingaMauesIrandubaHumaitaPresidente FigueiredoSao Gabriel da CachoeiraBenjamin ConstantBorbaAutazes

E todas as demais cidades do Amazonas

62

Comarcas Atendidas

4.2M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

CCB Rural Abusiva em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre CCB Rural Abusiva em Borba

Produtor rural de Borba pode revisar contrato de credito rural?
Sim. O MCR/BACEN estabelece taxas maximas para cada programa de credito. Em Borba, se o banco cobrar juros acima do teto, o produtor tem direito revisao judicial e devolucao da diferenca.
Banco pode apreender trator em Borba?
O maquinario agrícola essencial a atividade pode ser considerado bem de producao impenhoravel em Borba. O CPC garante a impenhorabilidade de bens essenciais a subsistencia do produtor.
PROAGRO indeferido em Borba: o que posso fazer?
O produtor de Borba pode contestar o indeferimento do PROAGRO administrativamente e, se mantido o indeferimento, ingressar com acao judicial na Comarca de Borba para compelir o pagamento.
PRONAF com taxa acima do teto em Borba: o que fazer?
O PRONAF possui taxas subsidiadas fixadas pelo MCR. Se o banco de Borba cobrar taxa superior, o agricultor tem direito de solicitar a revisao e a restituicao dos valores excedentes.
Perda de safra por geada em Borba: banco deve indenizar?
Se o produtor de Borba contratou PROAGRO ou seguro rural, pode exigir a cobertura dos danos. Se o banco negar, ingressamos com acao judicial para compelir o pagamento da indenizacao.
Qual o prazo para questionar cedula de credito rural em Borba?
Os embargos a execucao de cedula rural devem ser protocolados em 15 dias (CPC). O prazo prescricional da cedula e de 3 anos (Dec-Lei 167/67). Em Borba, buscar defesa imediata e fundamental.
Renegociacao de divida rural em Borba: existe programa especial?
Sim. A Lei 13.340/16 e programas do BACEN preveem condicoes especiais de renegociacao para produtores rurais em dificuldade. Em Borba, assessoramos o produtor sobre as opcoes vigentes.
O que e o MCR e como ajuda o produtor rural de Borba?
O MCR (Manual de Credito Rural) do BACEN regulamenta todas as operacoes de credito rural no Brasil. Em Borba, o MCR limita as taxas de juros maximas, os prazos e as condicoes de cada programa.

Precisa de CCB Rural Abusiva em Borba, AM?

Produtor rural de Borba com divida bancaria? Nossa equipe especializados em credito rural trabalham para renegociar seu contrato. Consulta gratuita.

Fale com Advogado Agora

Telefone informativo: (11) 5286-5883 | Atendimento 24h via WhatsApp