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Advogado especialista em acao de superendividamento em Florianópolis, SC
Florianópolis, SC

Especialista para Superendividamento em Florianópolis, SC

Se suas dividas consomem mais de 30% da renda em Florianópolis, voce possivelmente se encontra em situacao de superendividamento. A Lei 14.181/21 oferece um mecanismo legal para se libertar dessa condicao.

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Clientes atendidos em Florianópolis e regiao

Acao de Superendividamento em Florianópolis, SC: Seus Direitos

O credito consignado que consome mais de 35% do beneficio em Florianópolis pode ser reestruturado no ambito do processo de superendividamento. A margem consignavel precisa ser cumprida.

Os moradores de Florianópolis em situacao de superendividamento precisam saber que a Lei 14.181/21 exclui dividas de ma-fe, financiamento imobiliario e credito rural. Verificamos que dividas podem ser inseridas no plano.

O superendividamento em Florianópolis/SC impacta principalmente consumidores com credito consignado, cartao de credito e cheque especial simultaneos. A Lei 14.181/21 possibilita a renegociacao de a totalidade das essas dividas conjuntamente.

O TJ-SC vem acolhendo acoes de repactuacao de consumidores de Florianópolis com sucesso. A reducao das parcelas alcanca a 70% em muitos casos.

Advogado analisando caso de acao de superendividamento em Florianópolis

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Como Funciona o Atendimento em Florianópolis

A educacao financeira e parte do tratamento do superendividamento previsto na Lei 14.181/21. Em Florianópolis, o consumidor que se submete pelo programa recebe orientacao financeira para impedir novas situacoes de endividamento.

Na Comarca de Florianópolis, o processo de repactuacao (Art. 104-A do CDC) tramita em 3 etapas: 1) requerimento inicial com relacao de todos os credores; 2) audiencia de conciliacao global; 3) plano de pagamento aprovado pelo juiz.

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Resultados no TJ-SC para Moradores de Florianópolis

O Art. 104-B do CDC estabelece que o plano de pagamento pode ter prazo de ate 5 anos. Em Florianópolis, o juiz valida o plano que garanta o minimo existencial e permita o pagamento das dividas.

Em Florianópolis, o PROCON e os Nucleos de Defesa do Consumidor tambem trabalham no tratamento do superendividamento. A conciliacao extrajudicial pode ser a primeira antes da acao judicial.

Proteja seus direitos em Florianópolis, SC.

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Acao de Superendividamento nas Principais Cidades do Santa Catarina

Atendemos em todas as cidades do Santa Catarina, com processos distribuidos na Comarca de Florianópolis e em qualquer outra comarca do estado.

FlorianopolisJoinvilleBlumenauSao JoseChapecoCriciumaItajaiJaragua do SulLagesPalhocaBalneario CamboriuBrusqueTubaraoSao Bento do SulCacador

E todas as demais cidades do Santa Catarina

112

Comarcas Atendidas

7.6M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Acao de Superendividamento em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Acao de Superendividamento em Florianópolis

Preciso de advogado para o processo de superendividamento em Florianópolis?
Sim, e altamente recomendado. Em Florianópolis, o advogado constroi o plano de pagamento, organiza a documentacao e defende o consumidor na audiencia de conciliacao no TJ-SC.
Como funciona a Lei 14.181/21 em Florianópolis?
A Lei 14.181/21 possibilita que o consumidor de Florianópolis junte todas as dividas em um unico processo na Comarca de Florianópolis. O juiz convoca todos os credores para audiencia de conciliacao e aprova um plano de pagamento.
Posso perder patrimonio no processo de superendividamento em Florianópolis?
Nao. O processo de repactuacao difere de uma execucao. O objetivo e renegociar as dividas preservando o minimo existencial. Em Florianópolis, seus bens necessarios sao protegidos pela impenhorabilidade (CPC Art. 833).
O banco pode recusar a negociacao em Florianópolis?
O banco nao pode rejeitar injustificadamente a conciliacao. Em Florianópolis, se o credor se ausentar, o juiz podera determinar o plano de pagamento de oficio.
Qual o prazo do plano de pagamento em Florianópolis?
O Art. 104-B do CDC admite plano de ate 5 anos. Em Florianópolis, o juiz aprova o plano que melhor equilibre os interesses do consumidor e dos credores, preservando o minimo existencial.
Quais dividas podem ser incluidas no plano em Florianópolis?
Podem ser incluidas dividas de consumo: cartao de credito, emprestimo pessoal, consignado, cheque especial, etc. A Lei 14.181/21 nao abrange: dividas de ma-fe, financiamento imobiliario, credito rural e dividas com garantia real.
O que e minimo para sobrevivencia na lei do superendividamento?
O minimo existencial e a parte da renda que nao pode ser comprometida com dividas. Geralmente equivale a 25% do salario minimo por pessoa. Em Florianópolis, o juiz garante que esse montante seja preservado no plano de pagamento.
O superendividamento prejudica meu credito em Florianópolis?
O processo de repactuacao em Florianópolis objetiva justamente regularizar a situacao do consumidor. Ao seguir o plano de pagamento, as negativacoes sao excluidas e o score começa a se recuperar.

Precisa de Acao de Superendividamento em Florianópolis, SC?

Em Florianópolis/SC, ajudamos consumidores superendividados a reestruturar suas dividas. O TJ-SC aceita as acoes de repactuacao com resultado positivo.

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