Acao Revisional em Benjamin Constant: Reduza Encargos Ilegais

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Benjamin Constant, AM: Seus Direitos

Os contratos bancarios firmados por consumidores de Benjamin Constant com frequencia possuem capitalizacao irregular de juros, cobranca de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual exclui esses custos indevidos.

Na mesorregiao Sudoeste Amazonense, onde esta situada Benjamin Constant, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais contem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC garante a inversao do onus da prova a beneficio do consumidor.

Na Comarca de Benjamin Constant, com competencia sobre 62 municipios da regiao, as acoes revisionais seguem nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ norteia os juizes na verificacao de juros remuneratorios.

O Codigo Civil, Art. 421 estabelece a funcao social do contrato, que tem de ser respeitada pelas instituicoes financeiras que trabalham em Benjamin Constant/AM. Instrumentos que violam esse preceito sao passiveis de revisao judicial.

Como Funciona o Atendimento em Benjamin Constant

O Art. 51 do CDC estabelece as clausulas abusivas que podem ser nulas em contratos bancarios. Em Benjamin Constant/AM, nossos advogados localizam esses termos e ingressam com acao revisional na Justica de Benjamin Constant.

Os residentes de Benjamin Constant que pagam prestacoes elevadas em creditos tem o direito de solicitar a revisao do contrato. O STJ admite que juros superiores a taxa media do BACEN sao excessivos.

Resultados no TJ-AM para Moradores de Benjamin Constant

A Comarca de Benjamin Constant, com 41 mil habitantes habitantes no Amazonas, registra um alto indice de acoes revisionais contra bancos. O TJ-AM tem jurisprudencia consolidada vantajosa ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Inumeros consumidores de Benjamin Constant ja conseguiram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo corre na Comarca de Benjamin Constant, vinculada ao TJ-AM, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.