Revisao Contratual Bancaria em Maués/AM — Avaliacao Sem Custo

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Maués, AM: Seus Direitos

Os contratos bancarios assinados por consumidores de Maués muitas vezes contem capitalizacao irregular de juros, cobranca de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual remove esses encargos abusivos.

Os residentes de Maués que pagam prestacoes elevadas em creditos tem o direito de solicitar a revisao do contrato. O STJ admite que juros superiores a taxa media do BACEN sao excessivos.

O Art. 51 do CDC lista as clausulas abusivas que podem ser anuladas em contratos bancarios. Em Maués/AM, nossos advogados identificam essas condicoes e entram com acao revisional na Justica de Maués.

A Comarca de Maués, com 66 mil habitantes habitantes no Amazonas, conta com um numero expressivo de acoes revisionais contra instituicoes financeiras. O TJ-AM tem posicao estabelecida positiva ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Como Funciona o Atendimento em Maués

Na Comarca de Maués, com competencia sobre 62 municipios da regiao, as acoes revisionais seguem nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ norteia os juizes na verificacao de juros remuneratorios.

A Sumula 297 do STJ confirma que o Codigo de Defesa do Consumidor incide sobre instituicoes financeiras. Ou seja que os moradores de Maués gozam de total amparo contra abusos bancarios em seus contratos.

Resultados no TJ-AM para Moradores de Maués

A revisao contratual bancaria em Maués engloba todos os tipos de contratos: financiamentos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC declara nulas de pleno direito as clausulas que coloquem o consumidor em posicao desfavoravel.

Diversos consumidores de Maués ja obtiveram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo tramita na Comarca de Maués, subordinada ao TJ-AM, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.