Contrato Bancario Ilegal? Advogado em Floriano, PI

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Floriano, PI: Seus Direitos

A revisao contratual bancaria em Floriano cobre todos os tipos de contratos: emprestimos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC declara nulas de pleno direito as clausulas que ponham o consumidor em desvantagem exagerada.

Inumeros consumidores de Floriano ja obtiveram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O procedimento corre na Comarca de Floriano, subordinada ao TJ-PI, e pode diminuir as parcelas em ate 50%.

A Comarca de Floriano, com 64 mil habitantes habitantes no Piaui, registra um numero expressivo de acoes revisionais contra entidades bancarias. O TJ-PI tem jurisprudencia consolidada positiva ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

A Sumula 297 do STJ ratifica que o Codigo de Defesa do Consumidor incide sobre instituicoes financeiras. Isso significa que os residentes de Floriano gozam de plena protecao contra praticas abusivas em seus contratos.

Como Funciona o Atendimento em Floriano

O Art. 51 do CDC estabelece as clausulas abusivas que sao passiveis de ser anuladas em contratos bancarios. Em Floriano/PI, nossos advogados localizam essas clausulas e entram com acao revisional na Comarca de Floriano.

Em Floriano, a acao revisional permite diminuir os juros aplicados pelo banco ao patamar da taxa media do BACEN. O TJ-PI possui julgados consistentes nesse sentido.

Resultados no TJ-PI para Moradores de Floriano

Na mesorregiao Sudoeste Piauiense, onde fica Floriano, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais possuem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC garante a inversao do onus da prova para o consumidor.

O Codigo Civil, Art. 421 preve a funcao social do contrato, que deve ser respeitada pelas bancos que atuam em Floriano/PI. Instrumentos que infringem esse principio sao sujeitos a revisao judicial.