Advogado para Analise de Contratos Bancarios em Teresina, PI

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Teresina, PI: Seus Direitos

Em Teresina, a acao revisional permite diminuir os juros aplicados pelo banco ao patamar da taxa media do BACEN. O TJ-PI possui julgados consistentes nesse sentido.

O Art. 51 do CDC enumera as clausulas abusivas que sao passiveis de ser nulas em contratos bancarios. Em Teresina/PI, nossos advogados detectam essas condicoes e ingressam com acao revisional na Comarca de Teresina.

A Sumula 297 do STJ consolida que o Codigo de Defesa do Consumidor e aplicavel sobre instituicoes financeiras. Ou seja que os consumidores de Teresina tem total amparo contra ilegalidades em seus contratos.

Os moradores de Teresina que arcam com prestacoes elevadas em creditos tem o direito de requerer a revisao do contrato. O STJ admite que juros superiores a taxa media do BACEN sao excessivos.

Como Funciona o Atendimento em Teresina

A Comarca de Teresina, com 903 mil habitantes habitantes no Piaui, apresenta um alto indice de acoes revisionais contra instituicoes financeiras. O TJ-PI tem entendimento firmado vantajosa ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Inumeros consumidores de Teresina ja obtiveram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo corre na Comarca de Teresina, subordinada ao TJ-PI, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.

Resultados no TJ-PI para Moradores de Teresina

O Codigo Civil, Art. 421 estabelece a funcao social do contrato, que precisa ser cumprida pelas instituicoes financeiras que operam em Teresina/PI. Acordos que violam esse principio sao sujeitos a revisao judicial.

Os contratos bancarios celebrados por consumidores de Teresina com frequencia contem capitalizacao irregular de juros, imposicao de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual exclui esses encargos ilegais.