
Devolucao em Dobro por Cobranca Indevida em Aparecida de Goiânia, Goias
Nossos advogados atende residentes de Aparecida de Goiânia em casos de cobranca indevida bancaria. Obtemos os valores pagos indevidamente com correcao monetaria e juros legais.
Cobranca Apos Quitacao de Divida em Aparecida de Goiânia, GO: Seus Direitos
A cobranca indevida bancaria em Aparecida de Goiânia abrange multiplas hipoteses: tarifas nao contratadas, seguros prestamista impostos, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC defende o consumidor em todas dessas situacoes.
Os consumidores de Aparecida de Goiânia que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco estorne em ate 5 dias uteis.
Em Aparecida de Goiânia/GO, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so pode ser cobrada na abertura do credito. Tarifas recorrentes sao indevidas, conforme entendimento do STJ no REsp 1.251.331.
Milhares de consumidores de Aparecida de Goiânia ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Aconselhamos verificar o extrato bancario periodicamente e buscar um advogado ao identificar qualquer valor estranho.

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O TJ-GO possui decisoes o direito dos consumidores de Aparecida de Goiânia a danos morais em conjunto com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.
O seguro prestamista representa um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Aparecida de Goiânia. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.
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Na Comarca de Aparecida de Goiânia, com competencia sobre 130 municipios, as acoes de repeticao de indebito correm nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-GO tem percentual elevado de procedencia nessas acoes.
O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o cenario sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e automatica, a menos que haja engano justificavel. Em Aparecida de Goiânia, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.
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Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Aparecida de Goiânia
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