
Recebeu Cobranca Indevida em Trindade/GO? Saiba Seus Direitos
Na Comarca de Trindade, o TJ-GO tem posicao favoravel sobre devolucao em dobro por cobranças indevidas, nos termos o Art. 42, paragrafo unico do CDC.
Cobranca Apos Quitacao de Divida em Trindade, GO: Seus Direitos
O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o cenario sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e automatica, a menos que haja engano justificavel. Em Trindade, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.
Os residentes de Trindade que identificaram debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem requerer a imediata devolucao dos valores. O BACEN obriga que o banco restitua em ate 5 dias uteis.
Milhares de consumidores de Trindade ignoram que podem estar sendo cobrados sem autorizacao. Aconselhamos verificar o extrato bancario periodicamente e buscar um advogado ao identificar qualquer cobranca suspeita.
O TJ-GO possui decisoes o direito dos consumidores de Trindade a danos morais em conjunto com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

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O seguro prestamista representa um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Trindade. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.
A repeticao de indebito em Trindade pode ser solicitada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC protege contra a mera cobranca de valores irregulares.
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A cobranca apos quitacao representa uma das situacoes mais graves de cobranca indevida em Trindade. O Art. 940 do Codigo Civil estabelece a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.
A cobranca indevida bancaria em Trindade inclui diversas modalidades: tarifas nao contratadas, seguros prestamista forcados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC protege o consumidor em cada uma dessas hipoteses.
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