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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Catalão, GO
Catalão, GO

Devolucao em Dobro por Cobranca Indevida em Catalão, Goias

Na Comarca de Catalão, o TJ-GO mantem jurisprudencia firme sobre devolucao em dobro por cobranças indevidas, conforme o Art. 42, paragrafo unico do CDC.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Catalão, GO: Seus Direitos

O EREsp 1.413.542/RS do STJ mudou o cenario sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e presumida, salvo engano justificavel. Em Catalão, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.

Na Comarca de Catalão, com jurisdicao sobre 130 cidades, as acoes de repeticao de indebito tramitam nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-GO possui percentual alto de procedencia nessas acoes.

A repeticao de indebito em Catalão e pleiteada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de montantes nao devidos.

Em Catalão/GO, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e valida na contratacao do credito. Cobranças posteriores sao indevidas, conforme jurisprudencia do STJ no REsp 1.251.331.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Catalão

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Como Funciona o Atendimento em Catalão

A cobranca apos quitacao constitui uma das situacoes mais graves de cobranca indevida em Catalão. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) constitui outra cobranca indevida frequente em Catalão. O consumidor pode exigir a devolucao integral dos valores debitados, com acrescimo de correcao monetaria.

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Resultados no TJ-GO para Moradores de Catalão

Os moradores de Catalão que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco restitua em ate 5 dias uteis.

Diversos consumidores de Catalão ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Recomendamos conferir o extrato bancario periodicamente e procurar um advogado ao perceber qualquer cobranca suspeita.

Proteja seus direitos em Catalão, GO.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Goias

Atendemos em todas as cidades do Goias, com processos distribuidos na Comarca de Catalão e em qualquer outra comarca do estado.

GoianiaAparecida de GoianiaAnapolisRio VerdeLuzianiaAguas Lindas de GoiasValparaiso de GoiasTrindadeFormosaNovo GamaItumbiaraSenador CanedoCatalaoJataiPlanaltina

E todas as demais cidades do Goias

130

Comarcas Atendidas

7.2M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Catalão

Como funciona a devolucao em dobro em Catalão?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC assegura a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Catalão, o EREsp 1.413.542/RS favorece essa devolucao ao dispensar prova de ma-fe do banco.
Qual o prazo para solicitar devolucao por cobranca indevida em Catalão?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Catalão e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada pagamento indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.
Debito automatico sem autorizacao em Catalão: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado representa cobranca indevida. Em Catalão, busque um advogado para requerer o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN obriga o estorno em ate 5 dias uteis.
Seguro prestamista cobrado sem autorizacao em Catalão e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista forcado sem consentimento do consumidor configura venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Catalão, conseguimos obter a devolucao em dobro de todos os valores cobrados.
Banco me debitou tarifa cancelada em Catalão. E cobranca indevida?
Sim. A manutencao de tarifa cancelada representa cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Catalão, aconselhamos guardar o comprovante de cancelamento e consultar um advogado imediatamente.
Cobranca apos quitacao do contrato em Catalão: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao e uma das mais serias formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro. Em Catalão, trabalhamos para interromper a cobranca e reaver os valores.
Qual o valor tipico de indenizacao por cobranca indevida em Catalão?
Na Comarca de Catalão, o TJ-GO vem fixando danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, alem da devolucao em dobro. O valor varia conforme a extensao da conduta indevida.
O que configura cobranca indevida bancaria em Catalão?
A cobranca indevida ocorre quando o banco desconta quantias nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Catalão, os casos mais comuns envolvem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.

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Verifique seu extrato bancario e busque cobranças irregulares. Em Catalão, estamos prontos para analisar seu caso e lutar pela devolucao em dobro.

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