
Enfrente Cobranças Indevidas Bancarias em Divinópolis/MG
Consumidores de Divinópolis, com 242 mil habitantes habitantes na mesorregiao Oeste de Minas, com frequencia sofrem cobranças indevidas de tarifas, seguros e encargos nao solicitados.
Cobranca Apos Quitacao de Divida em Divinópolis, MG: Seus Direitos
Os moradores de Divinópolis que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco restitua em ate 5 dias uteis.
A cobranca apos quitacao constitui uma das situacoes mais graves de cobranca indevida em Divinópolis. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.
A repeticao de indebito em Divinópolis pode ser pleiteada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC protege contra a mera cobranca de montantes nao devidos.
A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao embutido no contrato) e outra cobranca indevida recorrente em Divinópolis. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores cobrados, acrescidos de correcao monetaria.

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O seguro prestamista representa um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Divinópolis. A venda casada (Art. 39, I do CDC) configura pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.
O TJ-MG possui decisoes o direito dos consumidores de Divinópolis a danos morais cumulados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.
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O EREsp 1.413.542/RS do STJ mudou o cenario sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e presumida, salvo engano justificavel. Em Divinópolis, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.
Na Comarca de Divinópolis, com competencia sobre 296 municipios, as acoes de repeticao de indebito tramitam nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-MG tem percentual elevado de procedencia nessas acoes.
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Moradores de Divinópolis: cada cobranca indevida resulta em direito a devolucao em dobro. O mais rapido possivel voce agir, maior o montante que ira receber.
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