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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Uberlândia, MG
Uberlândia, MG

Sofreu Cobranca Indevida em Uberlândia/MG? Descubra Seus Direitos

Na Comarca de Uberlândia, o TJ-MG possui posicao favoravel sobre devolucao em dobro por cobranças indevidas, conforme o Art. 42, paragrafo unico do CDC.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Uberlândia, MG: Seus Direitos

A cobranca indevida bancaria em Uberlândia engloba diversas hipoteses: tarifas nao contratadas, seguros prestamista nao solicitados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC protege o consumidor em todas dessas situacoes.

Na Comarca de Uberlândia, com jurisdicao sobre 296 cidades, as acoes de repeticao de indebito seguem nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-MG possui indice alto de procedencia nessas acoes.

Os residentes de Uberlândia que constataram debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de requerer a imediata devolucao dos valores. O BACEN exige que o banco estorne em ate 5 dias uteis.

Em Uberlândia/MG, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e legal na abertura do credito. Cobranças mensais sao indevidas, conforme entendimento do STJ no REsp 1.251.331.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Uberlândia

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Como Funciona o Atendimento em Uberlândia

O TJ-MG tem reconhecido o direito dos consumidores de Uberlândia a danos morais em conjunto com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

Diversos consumidores de Uberlândia ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Recomendamos conferir o extrato bancario periodicamente e procurar um advogado ao perceber qualquer irregularidade.

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Resultados no TJ-MG para Moradores de Uberlândia

A repeticao de indebito em Uberlândia e pleiteada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de montantes nao devidos.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ mudou o cenario sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e presumida, salvo engano justificavel. Em Uberlândia, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

Proteja seus direitos em Uberlândia, MG.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Minas Gerais

Atendemos em todas as cidades do Minas Gerais, com processos distribuidos na Comarca de Uberlândia e em qualquer outra comarca do estado.

Belo HorizonteUberlandiaContagemJuiz de ForaBetimMontes ClarosRibeirao das NevesUberabaGovernador ValadaresIpatingaSete LagoasDivinopolisSanta LuziaIbiritePocos de Caldas

E todas as demais cidades do Minas Gerais

296

Comarcas Atendidas

21.3M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Uberlândia

Cobranca depois da quitacao do contrato em Uberlândia: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao constitui uma das mais graves formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil assegura a devolucao em dobro. Em Uberlândia, atuamos para cessar a cobranca e recuperar os valores.
Qual o valor medio de indenizacao por cobranca indevida em Uberlândia?
Na Comarca de Uberlândia, o TJ-MG tem fixado danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, acrescidos da devolucao em dobro. O valor depende a gravidade da cobranca abusiva.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Uberlândia?
Sim. Se o valor envolvido for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Uberlândia pode entrar no Juizado Especial Civel — sem custas para causas de ate 20 salarios. O procedimento e mais rapido.
Posso processar o banco por cobranca indevida em Uberlândia?
Sim. Em Uberlândia, voce pode ingressar com acao na Comarca de Uberlândia pleiteando devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-MG possui entendimento positivo ao consumidor.
Qual o prazo para solicitar devolucao por cobranca indevida em Uberlândia?
O prazo de prescricao para repeticao de indebito em Uberlândia e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada pagamento indevido. O mais rapido possivel o consumidor agir, maior montante podera recuperar.
Banco me cobrou tarifa que eu ja havia cancelado em Uberlândia. E cobranca indevida?
Sim. A cobranca de tarifa cancelada constitui cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Uberlândia, recomendamos manter o comprovante de cancelamento e buscar um advogado sem demora.
Debito automatico nao autorizado em Uberlândia: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado constitui cobranca indevida. Em Uberlândia, procure um advogado para requerer o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN obriga o estorno em ate 5 dias uteis.
Como acontece a devolucao em dobro em Uberlândia?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC garante a devolucao em dobro do valor pago indevidamente, com correcao monetaria. Em Uberlândia, o EREsp 1.413.542/RS simplifica essa restituicao ao prescindir de prova de ma-fe do banco.

Precisa de Cobranca Apos Quitacao de Divida em Uberlândia, MG?

Confira seu extrato bancario e identifique cobranças nao reconhecidas. Em Uberlândia, estamos disponiveis para analisar seu caso e trabalhar pela devolucao em dobro.

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