Advogados Especializados em Direito Bancario — Consulta Gratuita
Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Apodi, RN
Apodi, RN

Banco Cobrou Sem Autorizacao? Advogado em Apodi, RN

O Art. 940 do Codigo Civil preve que aquele que cobra por divida ja paga ficara obrigado pagar ao devedor o dobro do que cobrou. Em Apodi/RN, aplicamos esse dispositivo em combinacao com o CDC.

Fale com Advogado Agora
Cliente atendidoCliente atendidoCliente atendidoCliente atendidoCliente atendido
Clientes atendidos em Apodi e regiao

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Apodi, RN: Seus Direitos

O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o entendimento sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro independe de ma-fe, a menos que haja engano justificavel. Em Apodi, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.

O seguro prestamista e um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Apodi. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e gera direito a devolucao em dobro.

A cobranca apos quitacao constitui uma das situacoes mais graves de cobranca indevida em Apodi. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

Em Apodi/RN, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e legal na abertura do credito. Cobranças mensais sao indevidas, conforme entendimento do STJ no REsp 1.251.331.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Apodi

Precisa de ajuda com cobranca apos quitacao de divida em Apodi, RN?

Fale com Advogado Agora

Como Funciona o Atendimento em Apodi

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao embutido no contrato) e outra cobranca indevida recorrente em Apodi. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores cobrados, acrescidos de correcao monetaria.

Diversos consumidores de Apodi ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Recomendamos conferir o extrato bancario periodicamente e procurar um advogado ao perceber qualquer valor estranho.

Caso de cobranca apos quitacao de divida em Apodi? Fale conosco agora.

Consulta Gratuita via WhatsApp

Resultados no TJ-RN para Moradores de Apodi

Os consumidores de Apodi que identificaram debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN obriga que o banco devolva em ate 5 dias uteis.

O TJ-RN tem reconhecido o direito dos consumidores de Apodi a danos morais em conjunto com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

Proteja seus direitos em Apodi, RN.

Fale com Advogado Agora

Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Rio Grande do Norte

Atendemos em todas as cidades do Rio Grande do Norte, com processos distribuidos na Comarca de Apodi e em qualquer outra comarca do estado.

NatalMossoroParnamirimSao Goncalo do AmaranteMacaibaCeara-MirimCaicoAcuCurrais NovosSao Jose de MipibuNova CruzApodiJoao CamaraSanta CruzTouros

E todas as demais cidades do Rio Grande do Norte

66

Comarcas Atendidas

3.6M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Apodi

Cobranca depois da quitacao do contrato em Apodi: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao constitui uma das mais graves formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro. Em Apodi, atuamos para interromper a cobranca e recuperar os valores.
O que e cobranca indevida bancaria em Apodi?
A cobranca indevida acontece quando o banco cobra montantes nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Apodi, os casos mais frequentes envolvem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Como acontece a devolucao em dobro em Apodi?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC garante a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Apodi, o EREsp 1.413.542/RS simplifica essa devolucao ao prescindir de prova de ma-fe do banco.
Seguro prestamista cobrado sem autorizacao em Apodi e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista cobrado sem autorizacao do consumidor configura venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Apodi, conseguimos obter a devolucao em dobro de todos os valores cobrados.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Apodi?
Sim. Se o valor da causa for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Apodi pode entrar no Juizado Especial Civel — sem custas para causas de ate 20 salarios. O procedimento e mais agil.
Debito automatico irregular em Apodi: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado configura cobranca indevida. Em Apodi, consulte um advogado para exigir o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN determina o estorno em ate 5 dias uteis.
Posso acionar o banco por cobranca indevida em Apodi?
Sim. Em Apodi, voce tem direito de entrar com acao na Comarca de Apodi pedindo devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-RN tem jurisprudencia favoravel ao consumidor.
Banco me cobrou tarifa que eu ja havia cancelado em Apodi. E cobranca indevida?
Sim. A cobranca de tarifa cancelada configura cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Apodi, recomendamos manter o comprovante de cancelamento e procurar um advogado sem demora.

Precisa de Cobranca Apos Quitacao de Divida em Apodi, RN?

Recebeu cobranca indevida em Apodi? Nossos advogados atuam para reaver a devolucao em dobro dos seus valores. Consulta gratuita.

Fale com Advogado Agora

Telefone informativo: (11) 5286-5883 | Atendimento 24h via WhatsApp