
Cobranca Indevida Bancaria em Touros: Recupere Devolucao em Dobro
Nossos advogados assiste moradores de Touros em casos de cobranca indevida bancaria. Obtemos os valores cobrados a mais com correcao monetaria e juros legais.
Cobranca Apos Quitacao de Divida em Touros, RN: Seus Direitos
A cobranca indevida bancaria em Touros inclui multiplas situacoes: tarifas nao contratadas, seguros prestamista forcados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC defende o consumidor em cada uma dessas hipoteses.
O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o entendimento sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro independe de ma-fe, a menos que haja engano justificavel. Em Touros, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.
Na Comarca de Touros, com jurisdicao sobre 66 cidades, as acoes de repeticao de indebito seguem nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-RN possui indice alto de procedencia nessas acoes.
A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao incluido no contrato) e outra cobranca indevida comum em Touros. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores descontados, acrescidos de correcao monetaria.

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Em Touros/RN, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e legal na abertura do credito. Cobranças mensais sao indevidas, conforme entendimento do STJ no REsp 1.251.331.
Milhares de consumidores de Touros nao sabem que podem estar sendo cobrados irregularmente. Sugerimos verificar o extrato bancario regularmente e consultar um advogado ao identificar qualquer irregularidade.
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Os residentes de Touros que constataram debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem requerer a imediata devolucao dos valores. O BACEN exige que o banco estorne em ate 5 dias uteis.
O seguro prestamista constitui um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Touros. A venda casada (Art. 39, I do CDC) constitui pratica abusiva e resulta em direito a devolucao em dobro.
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Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Touros
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