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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Touros, RN
Touros, RN

Cobranca Indevida Bancaria em Touros: Recupere Devolucao em Dobro

Nossos advogados assiste moradores de Touros em casos de cobranca indevida bancaria. Obtemos os valores cobrados a mais com correcao monetaria e juros legais.

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Clientes atendidos em Touros e regiao

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Touros, RN: Seus Direitos

A cobranca indevida bancaria em Touros inclui multiplas situacoes: tarifas nao contratadas, seguros prestamista forcados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC defende o consumidor em cada uma dessas hipoteses.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o entendimento sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro independe de ma-fe, a menos que haja engano justificavel. Em Touros, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.

Na Comarca de Touros, com jurisdicao sobre 66 cidades, as acoes de repeticao de indebito seguem nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-RN possui indice alto de procedencia nessas acoes.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao incluido no contrato) e outra cobranca indevida comum em Touros. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores descontados, acrescidos de correcao monetaria.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Touros

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Como Funciona o Atendimento em Touros

Em Touros/RN, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e legal na abertura do credito. Cobranças mensais sao indevidas, conforme entendimento do STJ no REsp 1.251.331.

Milhares de consumidores de Touros nao sabem que podem estar sendo cobrados irregularmente. Sugerimos verificar o extrato bancario regularmente e consultar um advogado ao identificar qualquer irregularidade.

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Resultados no TJ-RN para Moradores de Touros

Os residentes de Touros que constataram debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem requerer a imediata devolucao dos valores. O BACEN exige que o banco estorne em ate 5 dias uteis.

O seguro prestamista constitui um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Touros. A venda casada (Art. 39, I do CDC) constitui pratica abusiva e resulta em direito a devolucao em dobro.

Proteja seus direitos em Touros, RN.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Rio Grande do Norte

Atendemos em todas as cidades do Rio Grande do Norte, com processos distribuidos na Comarca de Touros e em qualquer outra comarca do estado.

E todas as demais cidades do Rio Grande do Norte

66

Comarcas Atendidas

3.6M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Touros

O que e cobranca indevida bancaria em Touros?
A cobranca indevida acontece quando o banco cobra montantes nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Touros, os casos mais frequentes envolvem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Debito automatico sem autorizacao em Touros: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado configura cobranca indevida. Em Touros, consulte um advogado para requerer o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN obriga o estorno em ate 5 dias uteis.
Cobranca apos quitacao do contrato em Touros: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao e uma das mais serias formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro. Em Touros, trabalhamos para interromper a cobranca e reaver os valores.
Seguro prestamista debitado sem autorizacao em Touros e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista forcado sem consentimento do consumidor constitui venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Touros, e possivel alcançar a devolucao em dobro de todos os valores descontados.
Qual o valor medio de indenizacao por cobranca indevida em Touros?
Na Comarca de Touros, o TJ-RN tem fixado danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, acrescidos da devolucao em dobro. O valor depende a gravidade da cobranca abusiva.
Banco me debitou tarifa cancelada em Touros. E cobranca indevida?
Sim. A manutencao de tarifa cancelada constitui cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Touros, aconselhamos guardar o comprovante de cancelamento e buscar um advogado imediatamente.
Qual o prazo para pedir devolucao por cobranca indevida em Touros?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Touros e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada cobranca indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.
Como e feita a devolucao em dobro em Touros?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC garante a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Touros, o EREsp 1.413.542/RS simplifica essa devolucao ao prescindir de prova de ma-fe do banco.

Precisa de Cobranca Apos Quitacao de Divida em Touros, RN?

Em Touros/RN, buscamos a devolucao em dobro por cobranças indevidas com base no CDC e no EREsp 1.413.542/RS. Fale conosco e receba seu dinheiro.

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