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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Macaíba, RN
Macaíba, RN

Combata Cobranças Indevidas Bancarias em Macaíba/RN

O Art. 940 do Codigo Civil preve que aquele que demanda por divida ja paga devera pagar ao devedor o dobro do que cobrou. Em Macaíba/RN, utilizamos esse artigo em conjunto com o CDC.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Macaíba, RN: Seus Direitos

O seguro prestamista constitui um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Macaíba. A venda casada (Art. 39, I do CDC) constitui pratica abusiva e resulta em direito a devolucao em dobro.

Os moradores de Macaíba que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco restitua em ate 5 dias uteis.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ alterou o panorama sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Desde 2021, a devolucao em dobro e automatica, exceto engano justificavel. Em Macaíba, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

A cobranca apos quitacao representa uma das situacoes mais serias de cobranca indevida em Macaíba. O Art. 940 do Codigo Civil estabelece a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Macaíba

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Como Funciona o Atendimento em Macaíba

O TJ-RN tem reconhecido o direito dos consumidores de Macaíba a danos morais em conjunto com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao incluido no contrato) e outra cobranca indevida comum em Macaíba. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores descontados, acrescidos de correcao monetaria.

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Resultados no TJ-RN para Moradores de Macaíba

Na Comarca de Macaíba, com jurisdicao sobre 66 cidades, as acoes de repeticao de indebito correm nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-RN possui taxa alto de procedencia nessas acoes.

Em Macaíba/RN, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e valida na contratacao do credito. Tarifas posteriores sao indevidas, conforme jurisprudencia do STJ no REsp 1.251.331.

Proteja seus direitos em Macaíba, RN.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Rio Grande do Norte

Atendemos em todas as cidades do Rio Grande do Norte, com processos distribuidos na Comarca de Macaíba e em qualquer outra comarca do estado.

NatalMossoroParnamirimSao Goncalo do AmaranteMacaibaCeara-MirimCaicoAcuCurrais NovosSao Jose de MipibuNova CruzApodiJoao CamaraSanta CruzTouros

E todas as demais cidades do Rio Grande do Norte

66

Comarcas Atendidas

3.6M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Macaíba

Cobranca apos quitacao do contrato em Macaíba: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao e uma das mais serias formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil garante a devolucao em dobro. Em Macaíba, trabalhamos para cessar a cobranca e reaver os valores.
Debito automatico sem autorizacao em Macaíba: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado configura cobranca indevida. Em Macaíba, busque um advogado para requerer o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN obriga o estorno em ate 5 dias uteis.
Posso entrar com acao contra o banco por cobranca indevida em Macaíba?
Sim. Em Macaíba, voce pode ajuizar com acao na Comarca de Macaíba pedindo devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-RN possui entendimento positivo ao consumidor.
Seguro prestamista debitado sem autorizacao em Macaíba e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista cobrado sem consentimento do consumidor constitui venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Macaíba, e possivel alcançar a devolucao em dobro de todos os valores descontados.
Banco me cobrou tarifa que eu ja havia cancelado em Macaíba. E cobranca indevida?
Sim. A cobranca de tarifa cancelada constitui cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Macaíba, recomendamos manter o comprovante de cancelamento e buscar um advogado sem demora.
Qual o valor tipico de indenizacao por cobranca indevida em Macaíba?
Na Comarca de Macaíba, o TJ-RN vem fixando danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, acrescidos da devolucao em dobro. O valor varia conforme a extensao da conduta indevida.
Como funciona a devolucao em dobro em Macaíba?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC preve a devolucao em dobro do valor pago indevidamente, com correcao monetaria. Em Macaíba, o EREsp 1.413.542/RS simplifica essa restituicao ao dispensar prova de ma-fe do banco.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Macaíba?
Sim. Se o valor em discussao for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Macaíba pode entrar no Juizado Especial Civel — sem custas para causas de ate 20 salarios. O procedimento e mais agil.

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