Banco Cobrou Sem Autorizacao? Advogado em Nova Cruz, RN

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Nova Cruz, RN: Seus Direitos

A repeticao de indebito em Nova Cruz e requerida mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de valores indevidos.

A cobranca apos quitacao constitui uma das hipoteses mais graves de cobranca indevida em Nova Cruz. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.

O seguro prestamista constitui um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Nova Cruz. A venda casada (Art. 39, I do CDC) constitui pratica abusiva e resulta em direito a devolucao em dobro.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao embutido no contrato) constitui outra cobranca indevida recorrente em Nova Cruz. O consumidor pode exigir a devolucao integral dos valores cobrados, com acrescimo de correcao monetaria.

Como Funciona o Atendimento em Nova Cruz

Os residentes de Nova Cruz que constataram debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de requerer a imediata devolucao dos valores. O BACEN exige que o banco estorne em ate 5 dias uteis.

Na Comarca de Nova Cruz, com jurisdicao sobre 66 cidades, as acoes de repeticao de indebito correm nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-RN possui taxa alto de procedencia nessas acoes.

Resultados no TJ-RN para Moradores de Nova Cruz

O TJ-RN tem reconhecido o direito dos consumidores de Nova Cruz a danos morais em conjunto com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

Diversos consumidores de Nova Cruz ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Recomendamos conferir o extrato bancario periodicamente e procurar um advogado ao perceber qualquer valor estranho.