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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Natal, RN
Natal, RN

Devolucao em Dobro em Natal: Receba Seu Dinheiro

Na Comarca de Natal, o TJ-RN tem jurisprudencia firme sobre devolucao em dobro por cobranças indevidas, segundo o Art. 42, paragrafo unico do CDC.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Natal, RN: Seus Direitos

O EREsp 1.413.542/RS do STJ revolucionou o cenario sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e automatica, a menos que haja engano justificavel. Em Natal, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

O seguro prestamista representa um dos itens mais cobrados indevidamente em contratos bancarios de Natal. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e acarreta direito a devolucao em dobro.

Milhares de consumidores de Natal ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Aconselhamos verificar o extrato bancario periodicamente e buscar um advogado ao identificar qualquer valor estranho.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) e outra cobranca indevida comum em Natal. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores cobrados, acrescidos de correcao monetaria.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Natal

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Como Funciona o Atendimento em Natal

A cobranca indevida bancaria em Natal inclui diversas modalidades: tarifas nao contratadas, seguros prestamista forcados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC protege o consumidor em cada uma dessas hipoteses.

O TJ-RN tem reconhecido o direito dos consumidores de Natal a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

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Resultados no TJ-RN para Moradores de Natal

A repeticao de indebito em Natal pode ser requerida mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC protege contra a mera cobranca de montantes indevidos.

Em Natal/RN, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so pode ser cobrada na abertura do credito. Tarifas recorrentes sao indevidas, conforme entendimento do STJ no REsp 1.251.331.

Proteja seus direitos em Natal, RN.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Rio Grande do Norte

Atendemos em todas as cidades do Rio Grande do Norte, com processos distribuidos na Comarca de Natal e em qualquer outra comarca do estado.

NatalMossoroParnamirimSao Goncalo do AmaranteMacaibaCeara-MirimCaicoAcuCurrais NovosSao Jose de MipibuNova CruzApodiJoao CamaraSanta CruzTouros

E todas as demais cidades do Rio Grande do Norte

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Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Natal

O que configura cobranca indevida bancaria em Natal?
A cobranca indevida se configura quando o banco debita valores nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Natal, os casos mais recorrentes envolvem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Debito automatico nao autorizado em Natal: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado constitui cobranca indevida. Em Natal, procure um advogado para requerer o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN obriga o estorno em ate 5 dias uteis.
Qual o prazo para requerer devolucao por cobranca indevida em Natal?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Natal e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada pagamento indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.
Como acontece a devolucao em dobro em Natal?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC preve a devolucao em dobro do valor cobrado indevidamente, com correcao monetaria. Em Natal, o EREsp 1.413.542/RS facilita essa devolucao ao nao exigir prova de ma-fe do banco.
Banco me cobrou tarifa que eu ja havia cancelado em Natal. E cobranca indevida?
Sim. A cobranca de tarifa cancelada configura cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Natal, recomendamos manter o comprovante de cancelamento e procurar um advogado sem demora.
Qual o valor tipico de indenizacao por cobranca indevida em Natal?
Na Comarca de Natal, o TJ-RN tem fixado danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, acrescidos da devolucao em dobro. O valor varia conforme a gravidade da conduta indevida.
Cobranca apos quitacao do contrato em Natal: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao e uma das mais serias formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro. Em Natal, trabalhamos para interromper a cobranca e reaver os valores.
Seguro prestamista debitado sem autorizacao em Natal e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista forcado sem consentimento do consumidor constitui venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Natal, e possivel alcançar a devolucao em dobro de todos os valores descontados.

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O TJ-RN defende os consumidores de Natal contra cobranças indevidas bancarias. Nao deixe o banco permanecer com seu dinheiro — consulte nossos advogados especialistas.

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