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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Currais Novos, RN
Currais Novos, RN

Recebeu Cobranca Indevida em Currais Novos/RN? Saiba Seus Direitos

Em Currais Novos/RN, as cobranças indevidas bancarias representam uma das maiores reclamacoes no PROCON. Atuamos junto ao TJ-RN para obter a repeticao de indebito com base no CDC.

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Clientes atendidos em Currais Novos e regiao

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Currais Novos, RN: Seus Direitos

Os moradores de Currais Novos que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco restitua em ate 5 dias uteis.

O EREsp 1.413.542/RS do STJ alterou o panorama sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Desde 2021, a devolucao em dobro e automatica, exceto engano justificavel. Em Currais Novos, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

A cobranca indevida bancaria em Currais Novos engloba diversas hipoteses: tarifas nao contratadas, seguros prestamista nao solicitados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC protege o consumidor em todas dessas situacoes.

A cobranca apos quitacao e uma das hipoteses mais criticas de cobranca indevida em Currais Novos. O Art. 940 do Codigo Civil preve a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Currais Novos

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Como Funciona o Atendimento em Currais Novos

Na Comarca de Currais Novos, com competencia sobre 66 municipios, as acoes de repeticao de indebito tramitam nas Varas Civeis ou no Juizado Especial (ate 40 salarios minimos). O TJ-RN tem percentual elevado de procedencia nessas acoes.

A repeticao de indebito em Currais Novos pode ser pleiteada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC protege contra a mera cobranca de montantes nao devidos.

Caso de cobranca apos quitacao de divida em Currais Novos? Fale conosco agora.

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Resultados no TJ-RN para Moradores de Currais Novos

Em Currais Novos/RN, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e valida na contratacao do credito. Tarifas posteriores sao indevidas, conforme jurisprudencia do STJ no REsp 1.251.331.

O TJ-RN vem reconhecendo o direito dos consumidores de Currais Novos a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

Proteja seus direitos em Currais Novos, RN.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Rio Grande do Norte

Atendemos em todas as cidades do Rio Grande do Norte, com processos distribuidos na Comarca de Currais Novos e em qualquer outra comarca do estado.

E todas as demais cidades do Rio Grande do Norte

66

Comarcas Atendidas

3.6M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Currais Novos

Cobranca depois da quitacao do contrato em Currais Novos: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao constitui uma das mais graves formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil garante a devolucao em dobro. Em Currais Novos, atuamos para cessar a cobranca e recuperar os valores.
Posso acionar o banco por cobranca indevida em Currais Novos?
Sim. Em Currais Novos, voce pode entrar com acao na Comarca de Currais Novos pleiteando devolucao em dobro, danos morais e cessacao das cobranças. O TJ-RN possui entendimento positivo ao consumidor.
Debito automatico irregular em Currais Novos: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado constitui cobranca indevida. Em Currais Novos, consulte um advogado para requerer o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN obriga o estorno em ate 5 dias uteis.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Currais Novos?
Sim. Se o valor envolvido for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Currais Novos tem direito de ingressar no Juizado Especial Civel — sem advogado obrigatorio para causas de ate 20 salarios. O processo e mais celere.
O que significa cobranca indevida bancaria em Currais Novos?
A cobranca indevida ocorre quando o banco debita montantes nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Currais Novos, os casos mais comuns incluem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Seguro prestamista cobrado sem autorizacao em Currais Novos e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista forcado sem anuencia do consumidor configura venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Currais Novos, conseguimos obter a devolucao em dobro de todos os valores cobrados.
Qual o prazo para pedir devolucao por cobranca indevida em Currais Novos?
O prazo de prescricao para repeticao de indebito em Currais Novos e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada cobranca indevido. O mais rapido possivel o consumidor agir, maior montante podera recuperar.
Banco me cobrou tarifa que eu ja havia cancelado em Currais Novos. E cobranca indevida?
Sim. A cobranca de tarifa cancelada constitui cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Currais Novos, recomendamos manter o comprovante de cancelamento e buscar um advogado sem demora.

Precisa de Cobranca Apos Quitacao de Divida em Currais Novos, RN?

Em Currais Novos/RN, garantimos a devolucao em dobro por cobranças indevidas com base no CDC e no EREsp 1.413.542/RS. Agende sua consulta e recupere seu dinheiro.

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