Banco Cobrou Sem Autorizacao? Advogado em Florianópolis, SC

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Florianópolis, SC: Seus Direitos

A repeticao de indebito em Florianópolis e pleiteada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de montantes nao devidos.

O seguro prestamista e um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Florianópolis. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e gera direito a devolucao em dobro.

A cobranca apos quitacao constitui uma das situacoes mais graves de cobranca indevida em Florianópolis. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

A cobranca indevida bancaria em Florianópolis engloba diversas hipoteses: tarifas nao contratadas, seguros prestamista nao solicitados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC protege o consumidor em cada uma dessas hipoteses.

Como Funciona o Atendimento em Florianópolis

Milhares de consumidores de Florianópolis nao sabem que podem estar sendo cobrados irregularmente. Sugerimos verificar o extrato bancario regularmente e consultar um advogado ao identificar qualquer irregularidade.

O TJ-SC vem reconhecendo o direito dos consumidores de Florianópolis a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

Resultados no TJ-SC para Moradores de Florianópolis

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) e outra cobranca indevida frequente em Florianópolis. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores debitados, acrescidos de correcao monetaria.

Os moradores de Florianópolis que perceberam debitos automaticos nao autorizados em suas contas podem exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN determina que o banco restitua em ate 5 dias uteis.