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Advogado especialista em cobranca apos quitacao de divida em Tubarão, SC
Tubarão, SC

Cobranca Indevida de Banco em Tubarão — Advogado Consumerista

Em Tubarão/SC, as cobranças indevidas bancarias representam uma das principais reclamacoes no PROCON. Trabalhamos junto ao TJ-SC para obter a repeticao de indebito com base no CDC.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida em Tubarão, SC: Seus Direitos

O EREsp 1.413.542/RS do STJ alterou o entendimento sobre devolucao em dobro. Antes, era preciso provar ma-fe do banco. Agora, a devolucao em dobro e presumida, exceto engano justificavel. Em Tubarão, utilizamos esse precedente em cada uma de nossas acoes.

O TJ-SC tem reconhecido o direito dos consumidores de Tubarão a danos morais somados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de danos morais variam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao inserido no contrato) constitui outra cobranca indevida comum em Tubarão. O consumidor pode exigir a devolucao integral dos valores cobrados, com acrescimo de correcao monetaria.

Em Tubarão/SC, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so pode ser cobrada na abertura do credito. Tarifas recorrentes sao indevidas, conforme entendimento do STJ no REsp 1.251.331.

Advogado analisando caso de cobranca apos quitacao de divida em Tubarão

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Como Funciona o Atendimento em Tubarão

O seguro prestamista e um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Tubarão. A venda casada (Art. 39, I do CDC) constitui pratica abusiva e gera direito a devolucao em dobro.

A repeticao de indebito em Tubarão e requerida mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC ampara contra a mera cobranca de montantes indevidos.

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Resultados no TJ-SC para Moradores de Tubarão

A cobranca apos quitacao constitui uma das hipoteses mais criticas de cobranca indevida em Tubarão. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem cobra por divida ja paga.

Os moradores de Tubarão que constataram debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de exigir a imediata devolucao dos valores. O BACEN exige que o banco devolva em ate 5 dias uteis.

Proteja seus direitos em Tubarão, SC.

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Cobranca Apos Quitacao de Divida nas Principais Cidades do Santa Catarina

Atendemos em todas as cidades do Santa Catarina, com processos distribuidos na Comarca de Tubarão e em qualquer outra comarca do estado.

FlorianopolisJoinvilleBlumenauSao JoseChapecoCriciumaItajaiJaragua do SulLagesPalhocaBalneario CamboriuBrusqueTubaraoSao Bento do SulCacador

E todas as demais cidades do Santa Catarina

112

Comarcas Atendidas

7.6M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

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Cobertura Nacional

Cobranca Apos Quitacao de Divida em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

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Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Cobranca Apos Quitacao de Divida em Tubarão

Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Tubarão?
Sim. Se o valor da causa for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Tubarão tem direito de ingressar no Juizado Especial Civel — sem advogado obrigatorio para causas de ate 20 salarios. O processo e mais rapido.
O que e cobranca indevida bancaria em Tubarão?
A cobranca indevida se configura quando o banco cobra quantias nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Tubarão, os casos mais recorrentes incluem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Como e feita a devolucao em dobro em Tubarão?
O Art. 42, paragrafo unico do CDC garante a devolucao em dobro do valor pago indevidamente, com correcao monetaria. Em Tubarão, o EREsp 1.413.542/RS favorece essa restituicao ao nao exigir prova de ma-fe do banco.
Banco me debitou tarifa cancelada em Tubarão. E cobranca indevida?
Sim. A manutencao de tarifa cancelada representa cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Tubarão, aconselhamos guardar o comprovante de cancelamento e consultar um advogado imediatamente.
Cobranca apos quitacao do contrato em Tubarão: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao e uma das mais serias formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil garante a devolucao em dobro. Em Tubarão, trabalhamos para cessar a cobranca e reaver os valores.
Qual o valor tipico de indenizacao por cobranca indevida em Tubarão?
Na Comarca de Tubarão, o TJ-SC tem fixado danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, somados da devolucao em dobro. O valor varia conforme a gravidade da conduta indevida.
Seguro prestamista cobrado sem autorizacao em Tubarão e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista forcado sem anuencia do consumidor configura venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Tubarão, conseguimos obter a devolucao em dobro de todos os valores cobrados.
Qual o prazo para pedir devolucao por cobranca indevida em Tubarão?
O prazo de prescricao para repeticao de indebito em Tubarão e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada cobranca indevido. O mais rapido possivel o consumidor agir, maior montante podera recuperar.

Precisa de Cobranca Apos Quitacao de Divida em Tubarão, SC?

Verifique seu extrato bancario e procure cobranças nao reconhecidas. Em Tubarão, estamos prontos para examinar seu caso e trabalhar pela devolucao em dobro.

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