Cobranca Irregular de Banco em Currais Novos — Advogado Consumerista
Se voce foi cobrado nao autorizado por instituicao financeira em Currais Novos, o Art. 42 do CDC garante a devolucao em dobro dos valores pagos. Nossa equipe atua na Comarca de Currais Novos.
Debito Automatico Nao Autorizado em Currais Novos, RN: Seus Direitos
A cobranca indevida bancaria em Currais Novos engloba diversas hipoteses: tarifas nao contratadas, seguros prestamista nao solicitados, debitos automaticos irregulares e cobranças apos quitacao. O Art. 42 do CDC protege o consumidor em cada uma dessas hipoteses.
O EREsp 1.413.542/RS do STJ mudou o cenario sobre devolucao em dobro. Anteriormente, era necessario provar ma-fe do banco. Atualmente, a devolucao em dobro e presumida, salvo engano justificavel. Em Currais Novos, aplicamos esse julgado em todas nossas acoes.
Diversos consumidores de Currais Novos ignoram que estao sendo debitados sem autorizacao. Recomendamos conferir o extrato bancario periodicamente e procurar um advogado ao perceber qualquer valor estranho.
Os consumidores de Currais Novos que identificaram debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN obriga que o banco devolva em ate 5 dias uteis.
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O TJ-RN tem reconhecido o direito dos consumidores de Currais Novos a danos morais em conjunto com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.
A cobranca apos quitacao constitui uma das situacoes mais graves de cobranca indevida em Currais Novos. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.
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A repeticao de indebito em Currais Novos pode ser pleiteada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC protege contra a mera cobranca de montantes nao devidos.
A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao embutido no contrato) e outra cobranca indevida recorrente em Currais Novos. O consumidor tem direito a devolucao integral dos valores cobrados, acrescidos de correcao monetaria.
Proteja seus direitos em Currais Novos, RN.
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Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Currais Novos
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