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Advogado especialista em debito automatico nao autorizado em Nova Cruz, RN
Nova Cruz, RN

Cobranca Abusiva de Banco em Nova Cruz — Advogado Consumerista

Se voce foi cobrado irregular por instituicao financeira em Nova Cruz, o Art. 42 do CDC garante a devolucao em dobro dos valores pagos. Nossa equipe atua na Comarca de Nova Cruz.

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Debito Automatico Nao Autorizado em Nova Cruz, RN: Seus Direitos

A repeticao de indebito em Nova Cruz pode ser solicitada mesmo que o consumidor nao tenha pago o valor indevido — basta que o banco tenha cobrado. O CDC protege contra a mera cobranca de quantias irregulares.

Os consumidores de Nova Cruz que identificaram debitos automaticos nao autorizados em suas contas tem o direito de solicitar a imediata devolucao dos valores. O BACEN obriga que o banco devolva em ate 5 dias uteis.

O seguro prestamista e um dos itens mais impostos irregularmente em contratos bancarios de Nova Cruz. A venda casada (Art. 39, I do CDC) representa pratica abusiva e gera direito a devolucao em dobro.

A cobranca apos quitacao constitui uma das situacoes mais graves de cobranca indevida em Nova Cruz. O Art. 940 do Codigo Civil determina a devolucao em dobro para quem demanda por divida ja paga.

Advogado analisando caso de debito automatico nao autorizado em Nova Cruz

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Como Funciona o Atendimento em Nova Cruz

O TJ-RN possui decisoes o direito dos consumidores de Nova Cruz a danos morais cumulados com devolucao em dobro em casos de cobranca indevida reiterada. Os valores de indenizacao oscilam de R$ 3.000 a R$ 15.000.

Em Nova Cruz/RN, a tarifa de cadastro (TAC/TEC) so e valida na contratacao do credito. Tarifas posteriores sao indevidas, conforme jurisprudencia do STJ no REsp 1.251.331.

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Resultados no TJ-RN para Moradores de Nova Cruz

A capitalizacao nao solicitada (titulo de capitalizacao incluido no contrato) constitui outra cobranca indevida comum em Nova Cruz. O consumidor pode exigir a devolucao integral dos valores descontados, com acrescimo de correcao monetaria.

Inumeros consumidores de Nova Cruz desconhecem que podem estar sendo cobrados indevidamente. Aconselhamos examinar o extrato bancario mensalmente e buscar um advogado ao notar qualquer cobranca suspeita.

Proteja seus direitos em Nova Cruz, RN.

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Debito Automatico Nao Autorizado nas Principais Cidades do Rio Grande do Norte

Atendemos em todas as cidades do Rio Grande do Norte, com processos distribuidos na Comarca de Nova Cruz e em qualquer outra comarca do estado.

NatalMossoroParnamirimSao Goncalo do AmaranteMacaibaCeara-MirimCaicoAcuCurrais NovosSao Jose de MipibuNova CruzApodiJoao CamaraSanta CruzTouros

E todas as demais cidades do Rio Grande do Norte

66

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Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Debito Automatico Nao Autorizado em Nova Cruz

O que significa cobranca indevida bancaria em Nova Cruz?
A cobranca indevida se configura quando o banco debita valores nao contratados, ja pagos ou acima do pactuado. Em Nova Cruz, os casos mais recorrentes envolvem tarifas ilegais, seguros nao solicitados e encargos abusivos.
Debito automatico nao autorizado em Nova Cruz: o que fazer?
O debito automatico nao autorizado constitui cobranca indevida. Em Nova Cruz, procure um advogado para requerer o estorno imediato e a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). O BACEN obriga o estorno em ate 5 dias uteis.
Qual o valor medio de indenizacao por cobranca indevida em Nova Cruz?
Na Comarca de Nova Cruz, o TJ-RN tem fixado danos morais entre R$ 3.000 e R$ 15.000 por cobranca indevida, acrescidos da devolucao em dobro. O valor depende a gravidade da cobranca abusiva.
Banco me debitou tarifa cancelada em Nova Cruz. E cobranca indevida?
Sim. A manutencao de tarifa cancelada constitui cobranca indevida com direito a devolucao em dobro (Art. 42 do CDC). Em Nova Cruz, aconselhamos guardar o comprovante de cancelamento e buscar um advogado imediatamente.
Qual o prazo para pedir devolucao por cobranca indevida em Nova Cruz?
O prazo prescricional para repeticao de indebito em Nova Cruz e de 5 anos (Art. 27 do CDC) contados de cada cobranca indevido. Quanto antes o consumidor buscar seus direitos, mais valores conseguira reaver.
Cobranca depois da quitacao do contrato em Nova Cruz: tenho direitos?
Sim. A cobranca apos quitacao constitui uma das mais graves formas de cobranca indevida. O Art. 940 do Codigo Civil garante a devolucao em dobro. Em Nova Cruz, atuamos para encerrar a cobranca e recuperar os valores.
Seguro prestamista cobrado sem autorizacao em Nova Cruz e cobranca indevida?
Sim. O seguro prestamista cobrado sem autorizacao do consumidor configura venda casada (Art. 39, I do CDC) e cobranca indevida. Em Nova Cruz, conseguimos obter a devolucao em dobro de todos os valores cobrados.
Posso ir ao Juizado Especial por cobranca indevida em Nova Cruz?
Sim. Se o valor da causa for de ate 40 salarios minimos, o consumidor de Nova Cruz pode entrar no Juizado Especial Civel — sem custas para causas de ate 20 salarios. O procedimento e mais agil.

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Garanta seu direito como consumidor em Nova Cruz. Cobranças irregulares de instituicoes financeiras tem de ser questionadas. Conte conosco para a defesa dos seus direitos.

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