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Advogado especialista em revisao de cedula de credito bancario (ccb) em Aparecida de Goiânia, GO
Aparecida de Goiânia, GO

Revisao Contratual Bancaria em Aparecida de Goiânia/GO — Consulta Gratuita

Na Comarca de Aparecida de Goiânia, no Goias, inumeros consumidores enfrentam contratos bancarios abusivos. Nosso escritorio opera com acoes revisionais fundamentadas no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

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Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Aparecida de Goiânia, GO: Seus Direitos

Na mesorregiao Centro Goiano, onde se localiza Aparecida de Goiânia, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais contem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC preve a inversao do onus da prova em favor do consumidor.

Em Aparecida de Goiânia, a acao revisional possibilita cortar os juros cobrados pelo banco ao nivel da taxa media do BACEN. O TJ-GO mantem decisoes reiteradas nesse entendimento.

O Codigo Civil, Art. 421 preve a funcao social do contrato, que deve ser respeitada pelas bancos que atuam em Aparecida de Goiânia/GO. Instrumentos que infringem esse principio sao sujeitos a revisao judicial.

A revisao contratual bancaria em Aparecida de Goiânia abrange todos os tipos de contratos: emprestimos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC determina nulas de pleno direito as clausulas que ponham o consumidor em desvantagem exagerada.

Advogado analisando caso de revisao de cedula de credito bancario (ccb) em Aparecida de Goiânia

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Como Funciona o Atendimento em Aparecida de Goiânia

Os contratos bancarios celebrados por consumidores de Aparecida de Goiânia com frequencia contem capitalizacao irregular de juros, cobranca de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual exclui esses encargos ilegais.

A Comarca de Aparecida de Goiânia, com 551 mil habitantes habitantes no Goias, conta com um volume significativo de acoes revisionais contra bancos. O TJ-GO tem posicao estabelecida favoravel ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

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Resultados no TJ-GO para Moradores de Aparecida de Goiânia

O Art. 51 do CDC lista as clausulas abusivas que podem ser invalidadas em contratos bancarios. Em Aparecida de Goiânia/GO, nossos advogados identificam esses termos e protocolam com acao revisional na Justica de Aparecida de Goiânia.

Diversos consumidores de Aparecida de Goiânia ja alcancaram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo tramita na Comarca de Aparecida de Goiânia, pertencente ao TJ-GO, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.

Proteja seus direitos em Aparecida de Goiânia, GO.

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Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) nas Principais Cidades do Goias

Atendemos em todas as cidades do Goias, com processos distribuidos na Comarca de Aparecida de Goiânia e em qualquer outra comarca do estado.

E todas as demais cidades do Goias

130

Comarcas Atendidas

7.2M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Aparecida de Goiânia

Qual o prazo para entrar com acao revisional em Aparecida de Goiânia?
O prazo de prescricao para acao revisional em Aparecida de Goiânia e de 10 anos (Art. 205 do Codigo Civil) para contratos em geral, ou 5 anos para repeticao de indebito (Art. 27 do CDC). Sem demora o consumidor agir, mais vantajoso.
A revisao contratual pode reduzir as parcelas em Aparecida de Goiânia?
Sim. Em Aparecida de Goiânia, a acao revisional pode cortar as parcelas em ate 50% ao remover juros abusivos e encargos ilegais. O STJ estabelece que juros acima da taxa media do BACEN sao abusivos.
Quais termos podem ser revisadas em Aparecida de Goiânia?
Com base no CDC Art. 51, podem ser desconstituidas: juros abusivos, capitalizacao irregular, tarifas ilegais (TAC, TEC), seguros nao contratados e venda casada. O TJ-GO tem entendimento favoravel ao consumidor de Aparecida de Goiânia.
O que acontece se o banco rejeitar a revisao em Aparecida de Goiânia?
Se o banco recusar a revisao extrajudicial, o consumidor de Aparecida de Goiânia tem o direito de ajuizar com acao judicial na Comarca de Aparecida de Goiânia. O TJ-GO tem poder para determinar a revisao compulsoria do contrato com base no CDC.
O que determina a Sumula 382 do STJ sobre contratos bancarios?
A Sumula 382 do STJ estabelece que a estipulacao de juros remuneratorios superiores a 12% ao ano, por si so, nao indica abusividade. Contudo, juros muito acima a taxa media do BACEN configuram abusivos — e em Aparecida de Goiânia atuamos para demonstra-los.
Consigo revisar contrato ja quitado?
Sim. Em Aparecida de Goiânia, e cabivel questionar contrato ja quitado e pedir a devolucao dos valores pagos a mais. O prazo e de 10 anos apos a ultimo pagamento, conforme jurisprudencia do STJ.
Quais bancos mais tem acoes revisionais em Aparecida de Goiânia?
Em Aparecida de Goiânia/GO, os bancos que mais recebem acoes revisionais sao Bradesco, Itau, Santander, Banco do Brasil e Caixa Economica. O BACEN publica o ranking de reclamacoes que corrobora essa tendencia.
Como acontece a revisao de contrato bancario em Aparecida de Goiânia?
A revisao contratual em Aparecida de Goiânia e feita por meio de acao judicial na Comarca de Aparecida de Goiânia, vinculada ao TJ-GO. O advogado verifica o contrato, localiza clausulas abusivas e juros ilegais, e ingressa com a acao revisional cabivel.

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Se voce esta em Aparecida de Goiânia ou em qualquer localidade do Goias, fale conosco para uma consulta gratuita. Nossos advogados operam em todas as 130 comarcas do estado.

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