Acao Revisional em Trindade: Reduza Encargos Ilegais

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Trindade, GO: Seus Direitos

A Comarca de Trindade, com 151 mil habitantes habitantes no Goias, apresenta um alto indice de acoes revisionais contra instituicoes financeiras. O TJ-GO tem entendimento firmado vantajosa ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

A revisao contratual bancaria em Trindade engloba todos os tipos de contratos: emprestimos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC estabelece nulas de pleno direito as clausulas que ponham o consumidor em desvantagem exagerada.

Em Trindade, a acao revisional permite diminuir os juros aplicados pelo banco ao patamar da taxa media do BACEN. O TJ-GO possui julgados consistentes nesse sentido.

O Codigo Civil, Art. 421 determina a funcao social do contrato, que tem de ser observada pelas entidades bancarias que trabalham em Trindade/GO. Contratos que desrespeitam esse preceito sao passiveis de revisao judicial.

Como Funciona o Atendimento em Trindade

A Sumula 297 do STJ consolida que o Codigo de Defesa do Consumidor e aplicavel sobre instituicoes financeiras. Ou seja que os consumidores de Trindade tem total amparo contra ilegalidades em seus contratos.

Na mesorregiao Centro Goiano, onde se localiza Trindade, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais contem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC preve a inversao do onus da prova em favor do consumidor.

Resultados no TJ-GO para Moradores de Trindade

Os residentes de Trindade que suportam prestacoes elevadas em financiamentos podem pedir a revisao do contrato. O STJ entende que juros acima a media de mercado sao abusivos.

Inumeros consumidores de Trindade ja obtiveram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo corre na Comarca de Trindade, subordinada ao TJ-GO, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.