Especialista para Analise de Contratos Bancarios em Açailândia, MA

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Açailândia, MA: Seus Direitos

Os habitantes de Açailândia que arcam com prestacoes elevadas em financiamentos podem requerer a revisao do contrato. O STJ entende que juros acima a media de mercado sao abusivos.

Os contratos bancarios celebrados por consumidores de Açailândia frequentemente apresentam capitalizacao irregular de juros, imposicao de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual elimina esses valores ilegais.

O Art. 51 do CDC lista as clausulas abusivas que podem ser anuladas em contratos bancarios. Em Açailândia/MA, nossos advogados identificam essas condicoes e entram com acao revisional na Justica de Açailândia.

Inumeros consumidores de Açailândia ja conseguiram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo corre na Comarca de Açailândia, vinculada ao TJ-MA, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.

Como Funciona o Atendimento em Açailândia

Na mesorregiao Oeste Maranhense, onde fica Açailândia, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais apresentam clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC preve a inversao do onus da prova para o consumidor.

A revisao contratual bancaria em Açailândia abrange todos os tipos de contratos: emprestimos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC estabelece nulas de pleno direito as clausulas que ponham o consumidor em desvantagem exagerada.

Resultados no TJ-MA para Moradores de Açailândia

Na Comarca de Açailândia, com abrangencia sobre 135 cidades da regiao, as acoes revisionais tramitam nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ guia os juizes na analise de juros remuneratorios.

A Comarca de Açailândia, com 111 mil habitantes habitantes no Maranhao, apresenta um volume significativo de acoes revisionais contra entidades bancarias. O TJ-MA tem entendimento firmado favoravel ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.