Equipe de Direito Bancario em Barra do Corda — Revisao de Contratos com Experiencia

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Barra do Corda, MA: Seus Direitos

A Comarca de Barra do Corda, com 88 mil habitantes habitantes no Maranhao, conta com um numero expressivo de acoes revisionais contra instituicoes financeiras. O TJ-MA tem posicao estabelecida positiva ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

O Codigo Civil, Art. 421 determina a funcao social do contrato, que deve ser cumprida pelas entidades bancarias que atuam em Barra do Corda/MA. Acordos que desrespeitam esse principio sao sujeitos a revisao judicial.

A Sumula 297 do STJ confirma que o Codigo de Defesa do Consumidor incide sobre instituicoes financeiras. Ou seja que os moradores de Barra do Corda gozam de total amparo contra abusos bancarios em seus contratos.

Em Barra do Corda, a acao revisional viabiliza diminuir os juros cobrados pelo banco ao limite da taxa media do BACEN. O TJ-MA possui decisoes reiteradas nesse posicionamento.

Como Funciona o Atendimento em Barra do Corda

Os contratos bancarios celebrados por consumidores de Barra do Corda frequentemente apresentam capitalizacao irregular de juros, imposicao de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual elimina esses valores ilegais.

O Art. 51 do CDC lista as clausulas abusivas que podem ser anuladas em contratos bancarios. Em Barra do Corda/MA, nossos advogados identificam essas condicoes e entram com acao revisional na Justica de Barra do Corda.

Resultados no TJ-MA para Moradores de Barra do Corda

Os habitantes de Barra do Corda que arcam com prestacoes elevadas em financiamentos tem o direito de requerer a revisao do contrato. O STJ entende que juros superiores a taxa media do BACEN sao abusivos.

Na mesorregiao Centro Maranhense, onde fica Barra do Corda, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais apresentam clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC preve a inversao do onus da prova para o consumidor.