Juristas em Revisao de Contratos Bancarios — Balsas, Maranhao

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Balsas, MA: Seus Direitos

Em Balsas, a acao revisional permite diminuir os juros aplicados pelo banco ao patamar da taxa media do BACEN. O TJ-MA possui julgados consistentes nesse sentido.

A Sumula 297 do STJ ratifica que o Codigo de Defesa do Consumidor incide sobre instituicoes financeiras. Isso significa que os residentes de Balsas gozam de plena protecao contra praticas abusivas em seus contratos.

Na mesorregiao Sul Maranhense, onde esta situada Balsas, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais apresentam clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC assegura a inversao do onus da prova a beneficio do consumidor.

Milhares de consumidores de Balsas ja conseguiram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O procedimento e realizado na Comarca de Balsas, vinculada ao TJ-MA, e pode diminuir as parcelas em ate 50%.

Como Funciona o Atendimento em Balsas

A Comarca de Balsas, com 106 mil habitantes habitantes no Maranhao, apresenta um alto indice de acoes revisionais contra instituicoes financeiras. O TJ-MA tem entendimento firmado vantajosa ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Os habitantes de Balsas que pagam prestacoes elevadas em emprestimos podem solicitar a revisao do contrato. O STJ reconhece que juros acima a media de mercado sao ilegais.

Resultados no TJ-MA para Moradores de Balsas

A revisao contratual bancaria em Balsas abrange todos os tipos de contratos: emprestimos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC determina nulas de pleno direito as clausulas que ponham o consumidor em desvantagem exagerada.

O Art. 51 do CDC enumera as clausulas abusivas que podem ser nulas em contratos bancarios. Em Balsas/MA, nossos advogados detectam essas condicoes e ingressam com acao revisional na Justica de Balsas.