Contrato Bancario Leonino? Advogado em Mossoró, RN

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Mossoró, RN: Seus Direitos

Os residentes de Mossoró que pagam prestacoes elevadas em creditos tem o direito de solicitar a revisao do contrato. O STJ admite que juros superiores a taxa media do BACEN sao excessivos.

A Sumula 297 do STJ confirma que o Codigo de Defesa do Consumidor incide sobre instituicoes financeiras. Ou seja que os moradores de Mossoró gozam de total amparo contra abusos bancarios em seus contratos.

Na Comarca de Mossoró, com abrangencia sobre 66 cidades da regiao, as acoes revisionais tramitam nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ guia os magistrados na analise de juros remuneratorios.

A revisao contratual bancaria em Mossoró cobre todos os tipos de contratos: financiamentos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC determina nulas de pleno direito as clausulas que coloquem o consumidor em posicao desfavoravel.

Como Funciona o Atendimento em Mossoró

O Codigo Civil, Art. 421 estabelece a funcao social do contrato, que tem de ser respeitada pelas instituicoes financeiras que trabalham em Mossoró/RN. Instrumentos que violam esse preceito sao passiveis de revisao judicial.

Inumeros consumidores de Mossoró ja conseguiram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O procedimento corre na Comarca de Mossoró, vinculada ao TJ-RN, e pode diminuir as parcelas em ate 50%.

Resultados no TJ-RN para Moradores de Mossoró

Os contratos bancarios celebrados por consumidores de Mossoró frequentemente apresentam capitalizacao irregular de juros, imposicao de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual elimina esses valores ilegais.

O Art. 51 do CDC lista as clausulas abusivas que podem ser anuladas em contratos bancarios. Em Mossoró/RN, nossos advogados identificam essas condicoes e entram com acao revisional na Justica de Mossoró.