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Advogado especialista em revisao de cedula de credito bancario (ccb) em Nova Cruz, RN
Nova Cruz, RN

Especialista para Analise de Contratos Bancarios em Nova Cruz, RN

Nova Cruz/RN conta com assessoria em revisao de contratos bancarios. Trabalhamos junto ao TJ-RN para anular clausulas leoninas com base no CDC e no Codigo Civil.

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Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Nova Cruz, RN: Seus Direitos

O Art. 51 do CDC estabelece as clausulas abusivas que podem ser anuladas em contratos bancarios. Em Nova Cruz/RN, nossos advogados localizam essas clausulas e entram com acao revisional na Justica de Nova Cruz.

Na mesorregiao Agreste Potiguar, onde se localiza Nova Cruz, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais contem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC preve a inversao do onus da prova em favor do consumidor.

Diversos consumidores de Nova Cruz ja alcancaram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O procedimento tramita na Comarca de Nova Cruz, pertencente ao TJ-RN, e pode diminuir as parcelas em ate 50%.

Os contratos bancarios assinados por consumidores de Nova Cruz frequentemente possuem capitalizacao irregular de juros, imposicao de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual elimina esses custos abusivos.

Advogado analisando caso de revisao de cedula de credito bancario (ccb) em Nova Cruz

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Como Funciona o Atendimento em Nova Cruz

O Codigo Civil, Art. 421 estabelece a funcao social do contrato, que precisa ser cumprida pelas instituicoes financeiras que operam em Nova Cruz/RN. Acordos que violam esse principio sao sujeitos a revisao judicial.

Na Comarca de Nova Cruz, com competencia sobre 66 localidades da regiao, as acoes revisionais tramitam nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ norteia os magistrados na analise de juros remuneratorios.

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Resultados no TJ-RN para Moradores de Nova Cruz

Os habitantes de Nova Cruz que pagam prestacoes elevadas em emprestimos podem solicitar a revisao do contrato. O STJ reconhece que juros acima a media de mercado sao ilegais.

A Comarca de Nova Cruz, com 36 mil habitantes habitantes no Rio Grande do Norte, registra um numero expressivo de acoes revisionais contra entidades bancarias. O TJ-RN tem jurisprudencia consolidada positiva ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Proteja seus direitos em Nova Cruz, RN.

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Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) nas Principais Cidades do Rio Grande do Norte

Atendemos em todas as cidades do Rio Grande do Norte, com processos distribuidos na Comarca de Nova Cruz e em qualquer outra comarca do estado.

NatalMossoroParnamirimSao Goncalo do AmaranteMacaibaCeara-MirimCaicoAcuCurrais NovosSao Jose de MipibuNova CruzApodiJoao CamaraSanta CruzTouros

E todas as demais cidades do Rio Grande do Norte

66

Comarcas Atendidas

3.6M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Nova Cruz

Quais bancos concentram acoes revisionais em Nova Cruz?
Em Nova Cruz/RN, os bancos que mais enfrentam acoes revisionais sao Bradesco, Itau, Santander, Banco do Brasil e Caixa Economica. O BACEN publica o ranking de reclamacoes que corrobora essa tendencia.
O que estabelece a Sumula 382 do STJ sobre contratos bancarios?
A Sumula 382 do STJ fixa que a fixacao de juros remuneratorios superiores a 12% ao ano, por si so, nao indica abusividade. Porem, juros significativamente superiores a taxa media do BACEN sao considerados abusivos — e em Nova Cruz trabalhamos para comprova-los.
A revisao contratual consegue reduzir as parcelas em Nova Cruz?
Sim. Em Nova Cruz, a acao revisional consegue reduzir as parcelas em ate 50% ao excluir juros abusivos e encargos ilegais. O STJ determina que juros acima da taxa media do BACEN sao ilegais.
Qual o prazo para propor acao revisional em Nova Cruz?
O prazo prescricional para acao revisional em Nova Cruz e de 10 anos (Art. 205 do Codigo Civil) para contratos em geral, ou 5 anos para devolucao de valores (Art. 27 do CDC). O mais rapido possivel o consumidor buscar seus direitos, melhor.
Consigo revisar contrato ja quitado?
Sim. Em Nova Cruz, e cabivel revisar contrato ja quitado e pedir a devolucao dos valores pagos a mais. O prazo e de 10 anos apos a quitacao, conforme entendimento do STJ.
O que acontece se o banco rejeitar a revisao em Nova Cruz?
Se o banco recusar a revisao extrajudicial, o consumidor de Nova Cruz tem o direito de ajuizar com acao judicial na Comarca de Nova Cruz. O TJ-RN tem poder para determinar a revisao compulsoria do contrato com base no CDC.
Quais condicoes podem ser anuladas em Nova Cruz?
Com base no CDC Art. 51, podem ser anuladas: juros abusivos, capitalizacao irregular, tarifas ilegais (TAC, TEC), seguros nao contratados e venda casada. O TJ-RN tem entendimento favoravel ao consumidor de Nova Cruz.
Posso revisar contrato mesmo com parcelas atrasadas?
Sim, moradores de Nova Cruz tem direito de revisar o contrato mesmo com parcelas em atraso. A Sumula 286 do STJ assegura que a renegociacao de divida nao impede a revisao de clausulas abusivas do contrato original.

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Defenda seu patrimonio e sua tranquilidade financeira. Em Nova Cruz, nossos advogados especialistas em direito bancario aguardam para auxiliar voce. Fale conosco.

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