Equipe de Direito Bancario em Natal — Revisao de Contratos com Eficiencia

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Natal, RN: Seus Direitos

A Sumula 297 do STJ ratifica que o Codigo de Defesa do Consumidor incide sobre instituicoes financeiras. Isso significa que os residentes de Natal gozam de plena protecao contra praticas abusivas em seus contratos.

Os contratos bancarios assinados por consumidores de Natal frequentemente possuem capitalizacao irregular de juros, cobranca de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual elimina esses custos abusivos.

Os moradores de Natal que arcam com prestacoes elevadas em creditos tem o direito de requerer a revisao do contrato. O STJ admite que juros superiores a taxa media do BACEN sao excessivos.

O Codigo Civil, Art. 421 determina a funcao social do contrato, que tem de ser observada pelas entidades bancarias que trabalham em Natal/RN. Contratos que desrespeitam esse principio sao sujeitos a revisao judicial.

Como Funciona o Atendimento em Natal

A Comarca de Natal, com 785 mil habitantes habitantes no Rio Grande do Norte, conta com um volume significativo de acoes revisionais contra bancos. O TJ-RN tem posicao estabelecida favoravel ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Na Comarca de Natal, com jurisdicao sobre 66 cidades da regiao, as acoes revisionais seguem nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ orienta os juizes na verificacao de juros remuneratorios.

Resultados no TJ-RN para Moradores de Natal

Diversos consumidores de Natal ja alcancaram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo tramita na Comarca de Natal, pertencente ao TJ-RN, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.

Na mesorregiao Leste Potiguar, onde esta situada Natal, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais apresentam clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC assegura a inversao do onus da prova a beneficio do consumidor.