Revisao de Contrato Bancario em Touros: Assegure Seus Direitos

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Touros, RN: Seus Direitos

Na mesorregiao Leste Potiguar, onde se localiza Touros, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais possuem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC assegura a inversao do onus da prova em favor do consumidor.

A Comarca de Touros, com 35 mil habitantes habitantes no Rio Grande do Norte, conta com um numero expressivo de acoes revisionais contra instituicoes financeiras. O TJ-RN tem posicao estabelecida positiva ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Em Touros, a acao revisional possibilita reduzir os juros aplicados pelo banco ao nivel da taxa media do BACEN. O TJ-RN tem julgados consistentes nesse entendimento.

Os contratos bancarios firmados por consumidores de Touros com frequencia possuem capitalizacao irregular de juros, cobranca de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual exclui esses custos indevidos.

Como Funciona o Atendimento em Touros

Inumeros consumidores de Touros ja conseguiram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo corre na Comarca de Touros, vinculada ao TJ-RN, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.

Na Comarca de Touros, com competencia sobre 66 municipios da regiao, as acoes revisionais seguem nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ norteia os juizes na verificacao de juros remuneratorios.

Resultados no TJ-RN para Moradores de Touros

O Art. 51 do CDC lista as clausulas abusivas que sao passiveis de ser anuladas em contratos bancarios. Em Touros/RN, nossos advogados identificam essas condicoes e entram com acao revisional na Comarca de Touros.

Os habitantes de Touros que arcam com prestacoes elevadas em financiamentos podem requerer a revisao do contrato. O STJ entende que juros acima a media de mercado sao abusivos.