Acao Revisional em Diadema: Reduza Parcelas Ilegais

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Diadema, SP: Seus Direitos

A Comarca de Diadema, com 404 mil habitantes habitantes no Sao Paulo, apresenta um volume significativo de acoes revisionais contra entidades bancarias. O TJ-SP tem entendimento firmado favoravel ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

O Codigo Civil, Art. 421 estabelece a funcao social do contrato, que tem de ser respeitada pelas instituicoes financeiras que trabalham em Diadema/SP. Instrumentos que violam esse preceito sao passiveis de revisao judicial.

Em Diadema, a acao revisional viabiliza diminuir os juros cobrados pelo banco ao limite da taxa media do BACEN. O TJ-SP possui decisoes reiteradas nesse posicionamento.

Na Comarca de Diadema, com competencia sobre 645 municipios da regiao, as acoes revisionais seguem nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ norteia os magistrados na verificacao de juros remuneratorios.

Como Funciona o Atendimento em Diadema

A Sumula 297 do STJ confirma que o Codigo de Defesa do Consumidor incide sobre instituicoes financeiras. Ou seja que os moradores de Diadema gozam de total amparo contra abusos bancarios em seus contratos.

Os habitantes de Diadema que arcam com prestacoes elevadas em financiamentos tem o direito de requerer a revisao do contrato. O STJ entende que juros superiores a taxa media do BACEN sao abusivos.

Resultados no TJ-SP para Moradores de Diadema

O Art. 51 do CDC enumera as clausulas abusivas que podem ser invalidadas em contratos bancarios. Em Diadema/SP, nossos advogados detectam essas clausulas e protocolam com acao revisional na Justica de Diadema.

Na mesorregiao Metropolitana de São Paulo, onde se localiza Diadema, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais possuem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC assegura a inversao do onus da prova em favor do consumidor.