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Advogado especialista em revisao de cedula de credito bancario (ccb) em Mogi das Cruzes, SP
Mogi das Cruzes, SP

Especialistas em Revisao de Contratos Bancarios — Mogi das Cruzes, Sao Paulo

Em Mogi das Cruzes, com 468 mil habitantes habitantes na mesorregiao Metropolitana de São Paulo, nosso escritorio conduz revisoes contratuais que cortam juros ilegais com fundamento no Art. 6, VIII do CDC.

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Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Mogi das Cruzes, SP: Seus Direitos

A Comarca de Mogi das Cruzes, com 468 mil habitantes habitantes no Sao Paulo, apresenta um alto indice de acoes revisionais contra instituicoes financeiras. O TJ-SP tem entendimento firmado vantajosa ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

O Codigo Civil, Art. 421 preve a funcao social do contrato, que deve ser respeitada pelas bancos que atuam em Mogi das Cruzes/SP. Instrumentos que infringem esse principio sao sujeitos a revisao judicial.

Os moradores de Mogi das Cruzes que arcam com prestacoes elevadas em creditos tem o direito de requerer a revisao do contrato. O STJ admite que juros superiores a taxa media do BACEN sao excessivos.

A revisao contratual bancaria em Mogi das Cruzes cobre todos os tipos de contratos: financiamentos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC declara nulas de pleno direito as clausulas que coloquem o consumidor em posicao desfavoravel.

Advogado analisando caso de revisao de cedula de credito bancario (ccb) em Mogi das Cruzes

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Como Funciona o Atendimento em Mogi das Cruzes

A Sumula 297 do STJ consolida que o Codigo de Defesa do Consumidor e aplicavel sobre instituicoes financeiras. Ou seja que os consumidores de Mogi das Cruzes tem total amparo contra ilegalidades em seus contratos.

O Art. 51 do CDC lista as clausulas abusivas que podem ser invalidadas em contratos bancarios. Em Mogi das Cruzes/SP, nossos advogados identificam esses termos e protocolam com acao revisional na Justica de Mogi das Cruzes.

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Resultados no TJ-SP para Moradores de Mogi das Cruzes

Em Mogi das Cruzes, a acao revisional possibilita cortar os juros cobrados pelo banco ao nivel da taxa media do BACEN. O TJ-SP mantem decisoes reiteradas nesse entendimento.

Na Comarca de Mogi das Cruzes, com abrangencia sobre 645 municipios da regiao, as acoes revisionais correm nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ guia os juizes na avaliacao de juros remuneratorios.

Proteja seus direitos em Mogi das Cruzes, SP.

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Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) nas Principais Cidades do Estado de Sao Paulo

Atendemos em todas as cidades do Estado de Sao Paulo, com processos distribuidos na Comarca de Mogi das Cruzes e em qualquer outra comarca do estado.

Sao PauloGuarulhosCampinasSao Bernardo do CampoSanto AndreOsascoSao Jose dos CamposSorocabaRibeirao PretoSantosMauaSao Jose do Rio PretoMogi das CruzesDiademaJundiai

E todas as demais cidades do Estado de Sao Paulo

645

Comarcas Atendidas

46.6M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Mogi das Cruzes

Quais condicoes podem ser anuladas em Mogi das Cruzes?
Com base no CDC Art. 51, podem ser anuladas: juros abusivos, capitalizacao irregular, tarifas ilegais (TAC, TEC), seguros nao contratados e venda casada. O TJ-SP possui jurisprudencia positivo ao consumidor de Mogi das Cruzes.
Quanto custa em media uma acao revisional em Mogi das Cruzes/SP?
O investimento de uma acao revisional em Mogi das Cruzes varia conforme a natureza do contrato. Operamos com honorarios acessiveis e facilitacao para moradores de Mogi das Cruzes e regiao.
A revisao contratual pode reduzir as parcelas em Mogi das Cruzes?
Sim. Em Mogi das Cruzes, a acao revisional consegue reduzir as parcelas em ate 50% ao excluir juros abusivos e encargos ilegais. O STJ estabelece que juros acima da taxa media do BACEN sao abusivos.
Quais bancos concentram acoes revisionais em Mogi das Cruzes?
Em Mogi das Cruzes/SP, os bancos que mais enfrentam acoes revisionais sao Bradesco, Itau, Santander, Banco do Brasil e Caixa Economica. O BACEN publica o ranking de reclamacoes que corrobora essa tendencia.
O que acontece se o banco nao aceitar a revisao em Mogi das Cruzes?
Se o banco rejeitar a revisao extrajudicial, o consumidor de Mogi das Cruzes tem o direito de ingressar com acao judicial na Comarca de Mogi das Cruzes. O TJ-SP tem poder para determinar a revisao compulsoria do contrato com base no CDC.
E possivel revisar contrato ja encerrado?
Sim. Em Mogi das Cruzes, e viavel revisar contrato ja quitado e requerer a devolucao dos valores pagos a mais. O prazo e de 10 anos apos a quitacao, conforme entendimento do STJ.
Qual o prazo para propor acao revisional em Mogi das Cruzes?
O prazo prescricional para acao revisional em Mogi das Cruzes e de 10 anos (Art. 205 do Codigo Civil) para contratos em geral, ou 5 anos para devolucao de valores (Art. 27 do CDC). O mais rapido possivel o consumidor buscar seus direitos, melhor.
O que estabelece a Sumula 382 do STJ sobre contratos bancarios?
A Sumula 382 do STJ fixa que a estipulacao de juros remuneratorios superiores a 12% ao ano, por si so, nao indica abusividade. Porem, juros muito acima a taxa media do BACEN configuram abusivos — e em Mogi das Cruzes atuamos para demonstra-los.

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Se voce mora em Mogi das Cruzes ou em qualquer municipio do Sao Paulo, entre em contato para uma consulta gratuita. Nossos especialistas trabalham em todas as 645 comarcas do estado.

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