Equipe de Direito Bancario em Guarulhos — Revisao de Contratos com Eficiencia

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Guarulhos, SP: Seus Direitos

O Art. 51 do CDC enumera as clausulas abusivas que sao passiveis de ser invalidadas em contratos bancarios. Em Guarulhos/SP, nossos advogados detectam essas clausulas e protocolam com acao revisional na Comarca de Guarulhos.

O Codigo Civil, Art. 421 estabelece a funcao social do contrato, que tem de ser respeitada pelas instituicoes financeiras que trabalham em Guarulhos/SP. Instrumentos que violam esse principio sao sujeitos a revisao judicial.

Na Comarca de Guarulhos, com abrangencia sobre 645 cidades da regiao, as acoes revisionais tramitam nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ guia os magistrados na analise de juros remuneratorios.

Os contratos bancarios celebrados por consumidores de Guarulhos frequentemente apresentam capitalizacao irregular de juros, cobranca de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual elimina esses valores ilegais.

Como Funciona o Atendimento em Guarulhos

Milhares de consumidores de Guarulhos ja alcancaram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo e realizado na Comarca de Guarulhos, pertencente ao TJ-SP, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.

A Comarca de Guarulhos, com 1.3 milhao de habitantes habitantes no Sao Paulo, conta com um numero expressivo de acoes revisionais contra instituicoes financeiras. O TJ-SP tem posicao estabelecida positiva ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Resultados no TJ-SP para Moradores de Guarulhos

A Sumula 297 do STJ ratifica que o Codigo de Defesa do Consumidor e aplicavel sobre instituicoes financeiras. Isso quer dizer que os residentes de Guarulhos tem integral defesa contra praticas abusivas em seus contratos.

A revisao contratual bancaria em Guarulhos abrange todos os tipos de contratos: financiamentos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC estabelece nulas de pleno direito as clausulas que coloquem o consumidor em posicao desfavoravel.