Equipe de Direito Bancario em Sorocaba — Revisao de Contratos com Experiencia

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Sorocaba, SP: Seus Direitos

O Art. 51 do CDC enumera as clausulas abusivas que sao passiveis de ser invalidadas em contratos bancarios. Em Sorocaba/SP, nossos advogados detectam essas clausulas e protocolam com acao revisional na Comarca de Sorocaba.

Em Sorocaba, a acao revisional permite cortar os juros praticados pelo banco ao patamar da taxa media do BACEN. O TJ-SP mantem precedentes firmes nesse sentido.

Inumeros consumidores de Sorocaba ja conseguiram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo corre na Comarca de Sorocaba, vinculada ao TJ-SP, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.

Os residentes de Sorocaba que pagam prestacoes elevadas em creditos podem solicitar a revisao do contrato. O STJ admite que juros acima a media de mercado sao excessivos.

Como Funciona o Atendimento em Sorocaba

Na mesorregiao Macro Metropolitana Paulista, onde se localiza Sorocaba, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais possuem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC assegura a inversao do onus da prova em favor do consumidor.

Na Comarca de Sorocaba, com abrangencia sobre 645 cidades da regiao, as acoes revisionais tramitam nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ guia os juizes na analise de juros remuneratorios.

Resultados no TJ-SP para Moradores de Sorocaba

Os contratos bancarios celebrados por consumidores de Sorocaba frequentemente apresentam capitalizacao irregular de juros, imposicao de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual elimina esses valores ilegais.

A Sumula 297 do STJ confirma que o Codigo de Defesa do Consumidor incide sobre instituicoes financeiras. Ou seja que os moradores de Sorocaba gozam de total amparo contra abusos bancarios em seus contratos.