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Advogado especialista em acao de superendividamento em Caxias do Sul, RS
Caxias do Sul, RS

Plano de Repactuacao para Superendividados em Caxias do Sul — Consulta Gratuita

Nosso escritorio representa consumidores superendividados em Caxias do Sul e em 166 cidades do Rio Grande do Sul. Elaboramos o plano de pagamento e mediamos a negociacao com credores.

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Clientes atendidos em Caxias do Sul e regiao

Acao de Superendividamento em Caxias do Sul, RS: Seus Direitos

Em Caxias do Sul, o PROCON e os Nucleos de Defesa do Consumidor tambem trabalham no tratamento do superendividamento. A conciliacao extrajudicial pode ser a primeira antes da acao judicial.

O superendividamento em Caxias do Sul/RS impacta principalmente consumidores com credito consignado, cartao de credito e cheque especial simultaneos. A Lei 14.181/21 possibilita a renegociacao de a totalidade das essas dividas conjuntamente.

O TJ-RS vem acolhendo acoes de repactuacao de consumidores de Caxias do Sul com sucesso. A reducao das parcelas alcanca a 70% em muitos casos.

Os moradores de Caxias do Sul em situacao de superendividamento devem conhecer que a Lei 14.181/21 nao se aplica dividas de ma-fe, financiamento imobiliario e credito rural. Verificamos quais dividas sao passiveis de ser incluidas no plano.

Advogado analisando caso de acao de superendividamento em Caxias do Sul

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Como Funciona o Atendimento em Caxias do Sul

O Art. 104-B do CDC determina que o plano de pagamento tera prazo de ate 5 anos. Em Caxias do Sul, o juiz homologa o plano que mantenha o minimo existencial e viabilize o pagamento das dividas.

A Lei do Superendividamento veda que os credores recusem arbitrariamente a negociacao. Em Caxias do Sul, se o banco nao participar a audiencia de conciliacao, o juiz podera determinar o plano de pagamento.

Caso de acao de superendividamento em Caxias do Sul? Fale conosco agora.

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Resultados no TJ-RS para Moradores de Caxias do Sul

A Lei 14.181/21 alterou o CDC para acrescentar o tratamento do superendividamento. Em Caxias do Sul, o consumidor que esta impossibilitado de pagar suas dividas mantendo o minimo existencial tem direito de requerer a repactuacao judicial.

O minimo existencial, conforme a Lei 14.181/21, e a porcentagem da renda do consumidor de Caxias do Sul que nao pode ser comprometida com prestacoes. Geralmente, corresponde a 25% do salario minimo por membro da familia.

Proteja seus direitos em Caxias do Sul, RS.

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Acao de Superendividamento nas Principais Cidades do Rio Grande do Sul

Atendemos em todas as cidades do Rio Grande do Sul, com processos distribuidos na Comarca de Caxias do Sul e em qualquer outra comarca do estado.

Porto AlegreCaxias do SulPelotasCanoasSanta MariaGravataiViamaoNovo HamburgoSao LeopoldoRio GrandeAlvoradaPasso FundoSapucaia do SulCachoeirinhaUruguaiana

E todas as demais cidades do Rio Grande do Sul

166

Comarcas Atendidas

11.5M

Populacao do Estado

92%

Taxa de Sucesso

24h

Liminares Urgentes

Cobertura Nacional

Acao de Superendividamento em Todos os Estados do Brasil

Atuamos em todo o territorio nacional

AcreAlagoasAmapaAmazonasBahiaCearaDistrito FederalEspirito SantoGoiasMaranhaoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParaParaibaParanaPernambucoPiauiEstado do Rio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondoniaRoraimaSanta CatarinaEstado de Sao PauloSergipeTocantins
Perguntas Frequentes

Duvidas sobre Acao de Superendividamento em Caxias do Sul

Preciso de advogado para o processo de superendividamento em Caxias do Sul?
Sim, e fundamental. Em Caxias do Sul, o advogado elabora o plano de pagamento, reune a provas e representa o consumidor na audiencia de conciliacao no TJ-RS.
Quanto e o valor de o processo de superendividamento em Caxias do Sul?
Em Caxias do Sul, oferecemos honorarios acessiveis e facilitacao para consumidores superendividados. A consulta inicial e gratuita e objetiva avaliar sua condicao financeira.
Quais dividas podem ser incluidas no plano em Caxias do Sul?
Podem ser incluidas dividas de consumo: cartao de credito, emprestimo pessoal, consignado, cheque especial, etc. A Lei 14.181/21 nao abrange: dividas de ma-fe, financiamento imobiliario, credito rural e dividas com garantia real.
O que e superendividamento em Caxias do Sul?
O superendividamento acontece quando o consumidor de Caxias do Sul nao consegue honrar suas dividas sem comprometer o minimo existencial. A Lei 14.181/21 criou um mecanismo judicial para enfrentar essa situacao.
Como funciona a Lei 14.181/21 em Caxias do Sul?
A Lei 14.181/21 permite que o consumidor de Caxias do Sul junte todas as dividas em um unico processo na Comarca de Caxias do Sul. O juiz intima todos os credores para audiencia de conciliacao e aprova um plano de pagamento.
Posso perder patrimonio no processo de superendividamento em Caxias do Sul?
Nao. O processo de repactuacao difere de uma execucao. O objetivo e renegociar as dividas garantindo o minimo existencial. Em Caxias do Sul, seus bens necessarios sao protegidos pela impenhorabilidade (CPC Art. 833).
O banco pode recusar a negociacao em Caxias do Sul?
O banco esta impedido de recusar injustificadamente a conciliacao. Em Caxias do Sul, se o credor se ausentar, o juiz podera impor o plano de pagamento de oficio.
Qual o prazo do plano de pagamento em Caxias do Sul?
O Art. 104-B do CDC preve plano de ate 5 anos. Em Caxias do Sul, o juiz aprova o plano que harmonize os interesses do consumidor e dos credores, preservando o minimo existencial.

Precisa de Acao de Superendividamento em Caxias do Sul, RS?

Em Caxias do Sul/RS, auxiliamos consumidores superendividados a repactuar suas dividas. O TJ-RS acolhe as acoes de repactuacao com bom resultado.

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