
Superendividamento em Uruguaiana: Reorganize Suas Dividas Bancarias
Em Uruguaiana/RS, com 121 mil habitantes habitantes, inumeros consumidores enfrentam o superendividamento. Nossa equipe atua com base na Lei 14.181/21 e no Art. 104-A do CDC para reestruturar as dividas.
Acao de Superendividamento em Uruguaiana, RS: Seus Direitos
Na Comarca de Uruguaiana, o processo de repactuacao (Art. 104-A do CDC) tramita em 3 etapas: 1) requerimento inicial com relacao de todos os credores; 2) audiencia de conciliacao global; 3) plano de pagamento aprovado pelo juiz.
A Lei do Superendividamento proibe que os credores neguem arbitrariamente a negociacao. Em Uruguaiana, se o banco nao comparecer a audiencia de conciliacao, o juiz podera determinar o plano de pagamento.
A Lei 14.181/21 modificou o CDC para acrescentar o tratamento do superendividamento. Em Uruguaiana, o consumidor que nao consegue honrar suas dividas mantendo o minimo existencial tem direito de requerer a repactuacao judicial.
O Art. 104-B do CDC determina que o plano de pagamento pode ter prazo de ate 5 anos. Em Uruguaiana, o juiz aprova o plano que mantenha o minimo existencial e permita o pagamento das dividas.

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Os moradores de Uruguaiana em situacao de superendividamento precisam saber que a Lei 14.181/21 exclui dividas de ma-fe, financiamento imobiliario e credito rural. Analisamos que dividas podem ser inseridas no plano.
O credito consignado que consome mais de 35% do beneficio em Uruguaiana pode ser revisado no ambito do processo de superendividamento. A margem consignavel precisa ser respeitada.
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O TJ-RS possui decisoes acolhendo acoes de repactuacao de consumidores de Uruguaiana com sucesso. A reducao das parcelas atinge a 70% em muitos casos.
O superendividamento em Uruguaiana/RS afeta principalmente consumidores com credito consignado, cartao de credito e cheque especial simultaneos. A Lei 14.181/21 possibilita a renegociacao de a totalidade das essas dividas conjuntamente.
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