Revisao Contratual em Patos/PB: Elimine Clausulas Leoninas

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Patos, PB: Seus Direitos

O Art. 51 do CDC estabelece as clausulas abusivas que podem ser nulas em contratos bancarios. Em Patos/PB, nossos advogados localizam esses termos e ingressam com acao revisional na Justica de Patos.

O Codigo Civil, Art. 421 determina a funcao social do contrato, que deve ser cumprida pelas entidades bancarias que atuam em Patos/PB. Acordos que desrespeitam esse preceito sao passiveis de revisao judicial.

A revisao contratual bancaria em Patos abrange todos os tipos de contratos: financiamentos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC estabelece nulas de pleno direito as clausulas que coloquem o consumidor em posicao desfavoravel.

Os habitantes de Patos que arcam com prestacoes elevadas em financiamentos tem o direito de requerer a revisao do contrato. O STJ entende que juros superiores a taxa media do BACEN sao abusivos.

Como Funciona o Atendimento em Patos

Na mesorregiao Sertão Paraibano, onde fica Patos, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais apresentam clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC preve a inversao do onus da prova para o consumidor.

Em Patos, a acao revisional permite cortar os juros praticados pelo banco ao patamar da taxa media do BACEN. O TJ-PB mantem precedentes firmes nesse sentido.

Resultados no TJ-PB para Moradores de Patos

Os contratos bancarios assinados por consumidores de Patos muitas vezes contem capitalizacao irregular de juros, cobranca de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual remove esses encargos abusivos.

A Sumula 297 do STJ ratifica que o Codigo de Defesa do Consumidor e aplicavel sobre instituicoes financeiras. Isso quer dizer que os residentes de Patos tem integral defesa contra praticas abusivas em seus contratos.