Revisao Contratual em Sapé/PB: Remova Clausulas Leoninas

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Sapé, PB: Seus Direitos

Em Sapé, a acao revisional possibilita cortar os juros cobrados pelo banco ao nivel da taxa media do BACEN. O TJ-PB mantem decisoes reiteradas nesse entendimento.

Na Comarca de Sapé, com abrangencia sobre 77 municipios da regiao, as acoes revisionais correm nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ guia os magistrados na avaliacao de juros remuneratorios.

A Sumula 297 do STJ confirma que o Codigo de Defesa do Consumidor se aplica sobre instituicoes financeiras. Isso quer dizer que os moradores de Sapé possuem integral defesa contra abusos bancarios em seus contratos.

Os contratos bancarios celebrados por consumidores de Sapé com frequencia contem capitalizacao irregular de juros, imposicao de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual exclui esses encargos ilegais.

Como Funciona o Atendimento em Sapé

A Comarca de Sapé, com 53 mil habitantes habitantes no Paraiba, conta com um volume significativo de acoes revisionais contra bancos. O TJ-PB tem posicao estabelecida favoravel ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Milhares de consumidores de Sapé ja conseguiram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo e realizado na Comarca de Sapé, vinculada ao TJ-PB, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.

Resultados no TJ-PB para Moradores de Sapé

O Codigo Civil, Art. 421 determina a funcao social do contrato, que tem de ser observada pelas entidades bancarias que trabalham em Sapé/PB. Contratos que desrespeitam esse principio sao sujeitos a revisao judicial.

O Art. 51 do CDC estabelece as clausulas abusivas que sao passiveis de ser anuladas em contratos bancarios. Em Sapé/PB, nossos advogados localizam essas clausulas e entram com acao revisional na Comarca de Sapé.