Revisao Contratual em Pombal/PB: Remova Clausulas Leoninas

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Pombal, PB: Seus Direitos

Na mesorregiao Sertão Paraibano, onde fica Pombal, os contratos de financiamento de veiculo, emprestimo consignado e credito pessoal sao os que mais possuem clausulas abusivas. O Art. 6, inciso VIII do CDC garante a inversao do onus da prova para o consumidor.

A Comarca de Pombal, com 34 mil habitantes habitantes no Paraiba, conta com um volume significativo de acoes revisionais contra bancos. O TJ-PB tem posicao estabelecida favoravel ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Em Pombal, a acao revisional permite diminuir os juros aplicados pelo banco ao patamar da taxa media do BACEN. O TJ-PB possui julgados consistentes nesse sentido.

Os contratos bancarios celebrados por consumidores de Pombal com frequencia contem capitalizacao irregular de juros, imposicao de tarifas ilegais e seguros nao solicitados. A revisao contratual exclui esses encargos ilegais.

Como Funciona o Atendimento em Pombal

O Art. 51 do CDC estabelece as clausulas abusivas que podem ser anuladas em contratos bancarios. Em Pombal/PB, nossos advogados localizam essas clausulas e entram com acao revisional na Justica de Pombal.

A revisao contratual bancaria em Pombal abrange todos os tipos de contratos: emprestimos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC determina nulas de pleno direito as clausulas que ponham o consumidor em desvantagem exagerada.

Resultados no TJ-PB para Moradores de Pombal

Os residentes de Pombal que suportam prestacoes elevadas em financiamentos podem pedir a revisao do contrato. O STJ entende que juros acima a media de mercado sao abusivos.

Inumeros consumidores de Pombal ja obtiveram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O processo corre na Comarca de Pombal, subordinada ao TJ-PB, e consegue reduzir as parcelas em ate 50%.