Revisao Contratual Bancaria em Sousa/PB — Atendimento Especializado

Revisao de Cedula de Credito Bancario (CCB) em Sousa, PB: Seus Direitos

A Comarca de Sousa, com 70 mil habitantes habitantes no Paraiba, registra um numero expressivo de acoes revisionais contra entidades bancarias. O TJ-PB tem jurisprudencia consolidada positiva ao consumidor em casos de clausulas abusivas em contratos bancarios, com base no CDC Art. 51 e na Sumula 382 do STJ.

Na Comarca de Sousa, com competencia sobre 77 localidades da regiao, as acoes revisionais tramitam nas Varas Civeis. A Sumula 382 do STJ norteia os magistrados na analise de juros remuneratorios.

O Codigo Civil, Art. 421 preve a funcao social do contrato, que deve ser respeitada pelas bancos que atuam em Sousa/PB. Instrumentos que infringem esse principio sao sujeitos a revisao judicial.

Em Sousa, a acao revisional permite diminuir os juros aplicados pelo banco ao patamar da taxa media do BACEN. O TJ-PB possui julgados consistentes nesse sentido.

Como Funciona o Atendimento em Sousa

Diversos consumidores de Sousa ja alcancaram reducao de parcelas por meio de acao revisional. O procedimento tramita na Comarca de Sousa, pertencente ao TJ-PB, e pode diminuir as parcelas em ate 50%.

A revisao contratual bancaria em Sousa engloba todos os tipos de contratos: emprestimos, leasing, CDC veicular, credito pessoal e consignado. O Art. 51, IV do CDC estabelece nulas de pleno direito as clausulas que ponham o consumidor em desvantagem exagerada.

Resultados no TJ-PB para Moradores de Sousa

Os moradores de Sousa que arcam com prestacoes elevadas em creditos podem requerer a revisao do contrato. O STJ admite que juros acima a media de mercado sao excessivos.

O Art. 51 do CDC enumera as clausulas abusivas que sao passiveis de ser nulas em contratos bancarios. Em Sousa/PB, nossos advogados detectam essas condicoes e ingressam com acao revisional na Comarca de Sousa.